Execução de Título Extrajudicial 7006682-25.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006682-25.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 22:08

Decorrido prazo de DION CLEBER DOS SANTOS CORREA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:53

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

02/08/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 1040, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 EXECUTADO: DION CLEBER DOS SANTOS CORREA, RUA PAU FERRO 311, - ATÉ 459/460 ELDORADO - 76811-742 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7006682-25.2021.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, III, CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/1995, restando frustradas as inúmeras tentativas de citação da parte devedora, conforme diligências realizadas (ID'S. 56586162, 58146812, 62849806, 65807688, 76239732, 83165332, 86078683, 89925087, 93724477). Por causa deste feito a parte exequente requer a penhora online. Pois bem, em relação ao pedido de penhora online, o STJ firmou o entendimento de que a "quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial [...]” (STJ – 4ª T., AGRESP nº 1135568, Rel. João Otávio de Noronha, DJ de 28/05/2010). Logo, cabe à parte diligenciar no seu interesse a localização do devedor, bem como que é ônus do credor localizar e indicar os bens suficientes a satisfação da execução, tomando todas as medidas acautelatórias de seu direito, cabendo ao Poder Judiciário, de regra, o papel de árbitro das pretensões e de fiscal do exercício regular do direito à execução. Diante disto, também INDEFIRO a diligência requerida. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Obviamente se a credora localizar o endereço físico do devedor e ainda não ter ocorrido a prescrição é possível intentar nova execução perante este Juizado, sem pagamento de custas iniciais. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/07/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:18

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:13

Mandado devolvido sorteio

24/07/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:53

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 20:18

DECISÃO

•27/03/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 1040, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 EXECUTADO: DION CLEBER DOS SANTOS CORREA, RUA PAU FERRO 311, - ATÉ 459/460 ELDORADO - 76811-742 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7006682-25.2021.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, III, CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/1995, restando frustradas as inúmeras tentativas de citação da parte devedora, conforme diligências realizadas (ID'S. 56586162, 58146812, 62849806, 65807688, 76239732, 83165332, 86078683, 89925087, 93724477). Por causa deste feito a parte exequente requer a penhora online. Pois bem, em relação ao pedido de penhora online, o STJ firmou o entendimento de que a "quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial [...]” (STJ – 4ª T., AGRESP nº 1135568, Rel. João Otávio de Noronha, DJ de 28/05/2010). Logo, cabe à parte diligenciar no seu interesse a localização do devedor, bem como que é ônus do credor localizar e indicar os bens suficientes a satisfação da execução, tomando todas as medidas acautelatórias de seu direito, cabendo ao Poder Judiciário, de regra, o papel de árbitro das pretensões e de fiscal do exercício regular do direito à execução. Diante disto, também INDEFIRO a diligência requerida. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Obviamente se a credora localizar o endereço físico do devedor e ainda não ter ocorrido a prescrição é possível intentar nova execução perante este Juizado, sem pagamento de custas iniciais. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

01/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DION CLEBER DOS SANTOS CORREA em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 02/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

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