Reclamação Pré-processual 7008715-05.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:50

Decorrido prazo de DANIEL R. BARBOSA MERCADO E ACOUGUE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de HELLEN FLAVIA FREITAS DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:54

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

02/08/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - CEJUSC Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO - Expediente das 7h às 14h, podendo contatar: e-mail: [email protected] ou pela Sala virtual: https://meet.google.com/ixg-wwbf-qzb Fixo: (69) 3411-2910 (69) 3411-2922 SENTENÇA Processo: 7008715-05.2023.8.22.0005. autora: RECLAMANTE: HELLEN FLAVIA FREITAS DA SILVA, CPF nº 63069016200, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 680, - DE 754/755 A 1189/1190 NOVA BRASILIA - 76908-468 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: RECLAMANTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: RECLAMADO: DANIEL R. BARBOSA MERCADO E ACOUGUE, CNPJ nº 33428427000144, FLORIANOPOLIS 7949, SETOR 26;QUADRA 05;LOTE 15 S-26 - 76986-562 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte Vistos etc. As partes realizaram acordo e requereram sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo aparentemente a ocorrência de qualquer causa que contamine a validade da manifestação de vontade das partes, a consequência é a HOMOLOGAÇÃO. Assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o qual será regido pelas cláusulas e condições constantes do termo de audiência. Sem custas, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. Assim sendo, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, CPC/15. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Providencie-se anotação para efeito estatístico, assim como para listagem dos casos atendidos para efeito de controle de distribuição. Fica ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora, caso em que deverá ser feita a redistribuição do feito, por meio de sorteio, para unidade jurisdicional competente. Transitada e julgada nesta data. Sentença registrada e publicada via PJE. Ji-Paraná/RO, 31 de julho de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:29

Homologada a Transação

31/07/2023, 21:29

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/07/2023, 13:00

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 11:26

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 21:29