Execução Fiscal 0068272-65.1997.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
31/07/1997
Valor da Causa
R$ 268.635,85
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0004-01
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
ODAIR PEREIRA
OAB/DF 8319
·
CPF
120.***.***-82
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·
Representa: Réu
MAURILIO PEREIRA CARDOSO
OAB/RO 1493
·
CPF
098.***.***-49
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·
Representa: Réu
ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO
OAB/RO 8659
·
CPF
014.***.***-47
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0004-01
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Publicado DECISÃO em 12/05/2026.
11/05/2026, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
11/05/2026, 00:00
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
MP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ
00.***.***.0003-31
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 11:52
Concedida em parte a Medida Liminar
08/05/2026, 11:52
Expedição de INTIMAÇÃO.
08/05/2026, 11:52
Conclusos para despacho
08/05/2026, 09:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 12:12
Juntada de Petição de impugnação à execução
13/04/2026, 17:14
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 22:59
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/03/2026, 16:32
Juntada de certidão
17/03/2026, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 09:31
Expedição de INTIMAÇÃO.
23/02/2026, 09:31
Conclusos para despacho
17/12/2025, 09:33
Ver todas as movimentações (195)
Todas as movimentações
(195)
Publicado DECISÃO em 12/05/2026.
11/05/2026, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
11/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 11:52
Concedida em parte a Medida Liminar
08/05/2026, 11:52
Expedição de INTIMAÇÃO.
08/05/2026, 11:52
Conclusos para despacho
08/05/2026, 09:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 12:12
Juntada de Petição de impugnação à execução
13/04/2026, 17:14
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 22:59
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/03/2026, 16:32
Juntada de certidão
17/03/2026, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 09:31
Expedição de INTIMAÇÃO.
23/02/2026, 09:31
Conclusos para despacho
17/12/2025, 09:33
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 13:59
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 11:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 21:18
Juntada de outras peças
12/11/2025, 08:58
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2025, 14:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:07
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025, 18:06
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025, 01:53
Publicado DESPACHO em 04/04/2025.
04/04/2025, 01:53
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 20:52
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 20:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025, 20:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 03:19
Conclusos para despacho
06/02/2025, 19:40
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 15:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025, 12:50
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 12:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024, 01:09
Publicado DESPACHO em 11/07/2024.
11/07/2024, 01:09
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2024, 11:44
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:23
Conclusos para despacho
15/12/2023, 17:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2023, 12:09
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 12:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 10:07
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
27/11/2023, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 02:37
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
26/11/2023, 11:52
Conclusos para despacho
28/08/2023, 12:02
Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA CARDOSO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:34
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 14:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2023, 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023, 12:55
Publicado DESPACHO em 02/08/2023.
02/08/2023, 12:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0068272-65.1997.8.22.0001 Vistos, A consulta ao Sisbajud indica que a devedora não possui relacionamentos bancários ativos. Intime-se a exequente para manifestação em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
02/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 09:07
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 00:11
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 00:09
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.
16/02/2023, 12:26
Conclusos para decisão
16/02/2023, 09:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/02/2023, 09:13
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 08:55
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 10:03
Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA CARDOSO em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022, 12:13
Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:51
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:40
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:21
Publicado DESPACHO em 07/06/2022.
06/06/2022, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022, 01:18
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2022, 11:31
Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:43
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:39
Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA CARDOSO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:31
Conclusos para despacho
11/05/2022, 15:21
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:46
Juntada de Petição de petição
08/05/2022, 20:39
Juntada de certidão
04/05/2022, 07:40
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022, 16:38
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022, 15:14
Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022, 15:05
Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA CARDOSO em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:57
Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
19/04/2022, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 00:55
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 01:19
Expedição de Outros documentos.
16/04/2022, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022, 17:04
Conclusos para despacho
11/03/2022, 07:06
Juntada de Petição de petição
10/03/2022, 19:14
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 07:19
Publicado DESPACHO em 16/02/2022.
15/02/2022, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022, 01:10
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 07:35
Outras Decisões
14/02/2022, 07:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.
02/02/2022, 20:23
Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA CARDOSO em 21/01/2022 23:59.
02/02/2022, 17:19
Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA em 21/01/2022 23:59.
02/02/2022, 17:19
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/01/2022 23:59.
02/02/2022, 17:19
Conclusos para despacho
17/12/2021, 12:22
Juntada de Petição de petição
17/12/2021, 11:56
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 09:58
Publicado DESPACHO em 26/11/2021.
25/11/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021, 00:07
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 16:35
Outras Decisões
23/11/2021, 16:35
Conclusos para despacho
19/10/2021, 16:27
Processo Desarquivado
19/10/2021, 16:27
Juntada de Petição de petição
18/10/2021, 13:19
Arquivado Provisoriamente
07/04/2021, 08:31
Juntada de certidão
07/04/2021, 08:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.
30/01/2020, 00:55
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019, 00:31
Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA CARDOSO em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019, 00:31
Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019, 17:23
Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
12/12/2019, 17:23
Expedição de Outros documentos.
04/12/2019, 18:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/12/2019, 12:34
Expedição de Outros documentos.
03/12/2019, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 11:25
Conclusos para despacho
24/10/2019, 14:33
Juntada de certidão
24/10/2019, 14:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019, 00:26
Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 04:50
Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA CARDOSO em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 04:33
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019, 01:01
Publicado DESPACHO em 03/10/2019.
01/10/2019, 01:01
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 15:46
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 09:40
Outras Decisões
30/09/2019, 09:40
Conclusos para despacho
17/09/2019, 18:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019, 00:07
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 00:35
Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA CARDOSO em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 00:35
Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019, 00:51
Publicado DESPACHO em 09/08/2019.
07/08/2019, 00:51
Expedição de Outros documentos.
06/08/2019, 09:45
Expedição de Outros documentos.
06/08/2019, 09:24
Outras Decisões
06/08/2019, 09:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019, 03:21
Conclusos para despacho
07/06/2019, 16:44
Juntada de Petição de petição
28/05/2019, 11:13
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019, 02:13
Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019, 02:13
Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA CARDOSO em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019, 18:51
Publicado DESPACHO em 13/05/2019.
10/05/2019, 18:51
Expedição de Outros documentos.
08/05/2019, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019, 11:00
Expedição de Outros documentos.
08/05/2019, 11:00
Juntada de outras peças
03/04/2019, 11:43
Decorrido prazo de COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - TJ-RO em 06/03/2019 23:59:59.
07/03/2019, 05:58
Conclusos para despacho
15/02/2019, 07:49
Juntada de outros documentos
15/02/2019, 07:47
Expedição de Outros documentos.
14/01/2019, 08:46
Expedição de Ofício.
11/01/2019, 09:36
Juntada de certidão
11/01/2019, 07:59
Juntada de certidão
23/10/2018, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018, 17:24
Juntada de Petição de petição
06/08/2018, 12:37
Expedição de Outros documentos.
17/07/2018, 16:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2018, 11:03
Conclusos para despacho
03/07/2018, 12:58
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.
20/06/2018, 04:02
Expedição de Outros documentos.
21/05/2018, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018, 09:11
Conclusos para despacho
25/04/2018, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018, 03:01
Expedição de Outros documentos.
03/04/2018, 08:31
Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/03/2018 23:59:59.
29/03/2018, 03:37
Expedição de Outros documentos.
01/02/2018, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018, 09:32
Conclusos para despacho
24/11/2017, 16:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2017 23:59:59.
23/11/2017, 04:03
Expedição de Outros documentos.
30/10/2017, 09:48
Expedição de Certidão.
23/10/2017, 09:56
Publicado CERTIDÃO em 05/10/2017.
05/10/2017, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017, 02:30
Expedição de Outros documentos.
29/09/2017, 15:42
Distribuído por migração de sistemas
29/09/2017, 12:19
Documentos
DECISÃO
•
08/05/2026, 11:52
OUTROS DOCUMENTOS
•
15/04/2026, 12:12
DESPACHO
•
23/02/2026, 09:31
OUTRAS PEÇAS
•
12/11/2025, 08:58
DESPACHO
•
03/04/2025, 20:52
DESPACHO
•
10/07/2024, 11:44
DESPACHO
•
26/11/2023, 11:52
DESPACHO
•
01/08/2023, 09:07
DESPACHO
•
03/06/2022, 11:31
DESPACHO
•
16/04/2022, 17:04
DESPACHO
•
14/02/2022, 07:35
DESPACHO
•
23/11/2021, 16:35
DECISÃO
•
04/12/2019, 18:32
DECISÃO
•
03/12/2019, 12:34
DESPACHO
•
30/09/2019, 09:40
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DECISÃO
•
08/05/2026, 11:52
OUTROS DOCUMENTOS
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15/04/2026, 12:12
DESPACHO
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23/02/2026, 09:31
OUTRAS PEÇAS
•
12/11/2025, 08:58
DESPACHO
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03/04/2025, 20:52
DESPACHO
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10/07/2024, 11:44
DESPACHO
•
26/11/2023, 11:52
DESPACHO
•
01/08/2023, 09:07
DESPACHO
•
03/06/2022, 11:31
DESPACHO
•
16/04/2022, 17:04
DESPACHO
•
14/02/2022, 07:35
DESPACHO
•
23/11/2021, 16:35
DECISÃO
•
04/12/2019, 18:32
DECISÃO
•
03/12/2019, 12:34
DESPACHO
•
30/09/2019, 09:40
DESPACHO
•
06/08/2019, 09:24
DESPACHO
•
08/05/2019, 11:00
DESPACHO
•
11/10/2018, 17:24
DECISÃO
•
17/07/2018, 11:03
DESPACHO
•
21/05/2018, 09:11
DESPACHO
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01/02/2018, 09:32