Execução Fiscal 0116864-48.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 685,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PERPETUA DOS SANTOS PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de PERPETUA DOS SANTOS PAULO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:43

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 13:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:45

Publicado SENTENÇA em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:49

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de PERPETUA DOS SANTOS PAULO em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:26

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de PERPETUA DOS SANTOS PAULO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:43

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 13:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 10:49

SENTENÇA

•22/11/2024, 10:49

25/11/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:45

Publicado SENTENÇA em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:49

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de PERPETUA DOS SANTOS PAULO em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:25

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de Perpetua dos Santos Paulo em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:20

Publicado DECISÃO em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de Perpetua dos Santos Paulo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:47

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PERPETUA DOS SANTOS PAULO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0116864-48.2008.8.22.0101 Vistos, Postergo a análise do pedido de leilão do bem. Embora o imóvel consista na garantia principal do débito tributário de IPTU, a legislação prevê expressamente a preferência da penhora de dinheiro (art. 835, I do NCPC e art. 11, I da LEF) à penhora de imóveis (art. 835, V do NCPC e art. 11, IV da LEF ), de modo que há possibilidade de utilização dos convênios à disposição deste Juízo para constrição de bens e valores de maneira mais efetiva, célere e menos gravosa. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud e outros convênios, em dez dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:13

Decorrido prazo de Perpetua dos Santos Paulo em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de Perpetua dos Santos Paulo em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:07

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:10

Processo Desarquivado

04/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 10:30

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:04

Arquivado Provisoramente

25/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:08

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2019, 22:31

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:44

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/07/2019, 15:45

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 22:13

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 12:02

Distribuído por migração de sistemas

01/03/2019, 10:13

DECISÃO

•18/10/2024, 12:51

DECISÃO

•20/12/2023, 11:44

DESPACHO

•01/08/2023, 09:07

DECISÃO

•29/12/2022, 10:43

PETIÇÃO

•05/09/2019, 08:45

DESPACHO

•03/09/2019, 22:31

DESPACHO

•25/07/2019, 09:44

DESPACHO

•23/07/2019, 15:45

DESPACHO

•14/06/2019, 14:21

DESPACHO

•12/06/2019, 22:13