Execução de Título Extrajudicial 7003258-59.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003258-59.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7003258-59.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente (s): KERO FISIO SAUDE E ESTETICA LTDA, CNPJ nº 40583003000110, CAMPO GRANDE s/n, RAMAL 28 CENTRO - 76858-970 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido (s): DAIANE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 70274552264, JOÃO PESSOA S/N, NOVA DIMENSÃO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95. Após a determinação de emenda da inicial, a parte autora requereu a DESISTÊNCIA do processo antes mesmo de ser analisada a petição de emenda, consoante se infere do ID 94376991. Não há impedimento ao deferimento do pedido, vez que o(a) autor(a) pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, até porque nenhum prejuízo advém para o réu, vez que, mesmo vencedor, não poderia postular honorários da parte contrária, consoante disposição da Lei 9.099/95. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC, inclusive para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Transitada em julgado nesta data, haja vista a preclusão lógica. Adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:45

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 07:45

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 20:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

05/08/2023, 22:54

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 13:12

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 07:45

DESPACHO

•01/08/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7003258-59.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente (s): KERO FISIO SAUDE E ESTETICA LTDA, CNPJ nº 40583003000110, CAMPO GRANDE s/n, RAMAL 28 CENTRO - 76858-970 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido (s): DAIANE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 70274552264, JOÃO PESSOA S/N, NOVA DIMENSÃO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95. Após a determinação de emenda da inicial, a parte autora requereu a DESISTÊNCIA do processo antes mesmo de ser analisada a petição de emenda, consoante se infere do ID 94376991. Não há impedimento ao deferimento do pedido, vez que o(a) autor(a) pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, até porque nenhum prejuízo advém para o réu, vez que, mesmo vencedor, não poderia postular honorários da parte contrária, consoante disposição da Lei 9.099/95. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC, inclusive para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Transitada em julgado nesta data, haja vista a preclusão lógica. Adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003258-59.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Requerente KERO FISIO SAUDE E ESTETICA LTDA, CNPJ nº 40583003000110, CAMPO GRANDE s/n, RAMAL 28 CENTRO - 76858-970 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido(a) DAIANE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 70274552264, JOÃO PESSOA S/N, NOVA DIMENSÃO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) juntar aos autos procuração atualizada outorgada ao causídico subescritor da inicial, tendo em vista que não consta no feito; b) anexar, se o caso, os documentos constitutivos (contrato social e suas alterações) da empresa KERO FISIO SAUDE E ESTETICA LTDA, a fim de verificar quem é o representante da empresa e a sua natureza (tipo societário); c) adequar o polo ativo da demanda realizando as devidas alterações. Isso porque, o título executivo extrajudicial encontra-se em nome de terceiro (pessoa física), no entanto, a presente ação foi ajuizada em nome da empresa. Diante disso, aparentemente, a empresa não teria legitimidade; d) Adequar a planilha de cálculos, retirando os honorários sucumbenciais e de execução, cada um no percentual de 10%, tendo em vista que nesta fase processual são incabíveis. Destaco, ainda, que a parte ex adversa não tem responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios contratuais e outras despesas do advogado, mormente porque nenhum contrato firmou com ele. Ademais, considerando o valor da causa e o fato do processo ter sido ajuizado neste Juizado Especial, a parte poderia ter ingressado em juízo sem a representação de advogado. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 1 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

02/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

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