Execução Fiscal 7070315-73.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.133,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA JOSÉ SARAIVA AKL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA JOSÉ SARAIVA AKL

CPF

Reu

RAPIDO RORAIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE SARAIVA AKL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 20:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/09/2025, 14:43

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:43

Documentos

DESPACHO

•11/03/2026, 13:43

DESPACHO

•12/11/2025, 20:55

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE SARAIVA AKL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 20:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE SARAIVA AKL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 02:03

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:02

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:02

Juntada de termo de triagem

01/07/2025, 12:56

Recebidos os autos

01/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE SARAIVA AKL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 20:22

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE SARAIVA AKL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:55

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 19:05

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE SARAIVA AKL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE SARAIVA AKL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA JOSE SARAIVA AKL, RAPIDO RORAIMA LTDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7070315-73.2022.8.22.0001 Vistos, Postergo análise do pedido de consulta ao Sisbajud. Em que pese conste o nome de Maria José Saraiva Akl como corresponsável, a consulta ao sistema Sniper demonstrou que ela não é sócia administradora. A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de dez dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de juntada de ar

18/11/2022, 10:32

Juntada de certidão

11/11/2022, 07:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE SARAIVA AKL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de juntada de ar

25/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE SARAIVA AKL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:21

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

11/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 11:51

DESPACHO

•01/08/2025, 14:02

DECISÃO

•30/05/2025, 08:32

SENTENÇA

•14/02/2025, 19:05

DECISÃO

•24/09/2024, 19:22

DESPACHO

•15/05/2024, 13:44

DESPACHO

•10/01/2024, 08:49

DESPACHO

•01/08/2023, 09:11

DESPACHO

•05/10/2022, 12:19