Execução Fiscal 7028643-90.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7028643-90.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 10:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SEBASTIAO FRAGA DE SALES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028643-90.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de SEBASTIAO FRAGA DE SALES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 3592/2019 3593/2019 3596/2019 3594/2019 3597/2019 3595/2019 3598/2019, imóvel de inscrição imobiliária n. 03090340283001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03090340283001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SEBASTIAO FRAGA DE SALES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028643-90.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de SEBASTIAO FRAGA DE SALES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 3592/2019 3593/2019 3596/2019 3594/2019 3597/2019 3595/2019 3598/2019, imóvel de inscrição imobiliária n. 03090340283001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03090340283001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 08:52

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2023, 09:16

DESPACHO

•15/02/2023, 08:49

—

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(69)