Execução Fiscal 0041603-43.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0041603-43.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de José Valmir Campelo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:15

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSÉ VALMIR CAMPELO, OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0041603-43.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de JOSÉ VALMIR CAMPELO, OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 25312/2009; 25313/2009; 25310/2009; 25311/2009, imóvel de inscrição imobiliária n. 03011320504001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03011320504001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:29

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2023, 09:16

DESPACHO

•02/06/2022, 08:11

—

Decorrido prazo de José Valmir Campelo em 25/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

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