Execução Fiscal 0106050-54.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

R$ 18.216,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:20

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS, RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS, AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO, OAB nº RO1608, ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO, OAB nº RO3422A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0106050-54.2006.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS, RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS, AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20040200004354. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:45

Todas as movimentações(343)

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:20

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS, RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS, AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO, OAB nº RO1608, ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO, OAB nº RO3422A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0106050-54.2006.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS, RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS, AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20040200004354. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:53

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:14

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS, RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS, AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, RUA JOAQUIM NABUCO, 2161, CENTRO - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO, OAB nº RO1608, ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO, OAB nº RO3422A DESPACHO 1. À vista da petição de ID 90470969, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0106050-54.2006.8.22.0001 Execução Fiscal intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento do remanescente dos honorários advocatícios, conforme petição de ID 85140739, no valor de R$ 8.045,11, para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.814-4. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho,1 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 23:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:28

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:45

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 06:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:06

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:04

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:34

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:36

Expedição de #Não preenchido#.

09/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:22

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:57

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:39

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:46

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:46

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:24

Outras Decisões

26/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2022, 16:57

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:29

Outras Decisões

10/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:21

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:33

Outras Decisões

30/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 13:49

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:37

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:45

Outras Decisões

06/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:05

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:01

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:00

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:54

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.

02/09/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:57

Outras Decisões

26/08/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:32

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:24

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.

09/07/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 04:20

Outras Decisões

08/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:14

Outras Decisões

08/07/2021, 12:14

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:28

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 01:21

Outras Decisões

04/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:59

Outras Decisões

04/05/2021, 12:59

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2021, 22:00

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:44

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:44

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:46

Publicado DECISÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:48

Outras Decisões

12/01/2021, 10:48

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:02

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:46

Publicado DESPACHO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:31

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 19:43

Outras Decisões

14/10/2020, 19:43

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:15

Outras Decisões

14/09/2020, 11:15

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:30

Outras Decisões

15/07/2020, 17:30

Conclusos para despacho

14/07/2020, 07:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:59

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:38

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:38

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:24

Publicado DESPACHO em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:21

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:54

Outras Decisões

12/03/2020, 08:54

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:15

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:42

Outras Decisões

03/02/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:12

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 08:47

Juntada de certidão

07/11/2019, 08:44

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

25/04/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2019, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 18:10

Conclusos para despacho

12/02/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:23

Decorrido prazo de RUBINEIA AFONSO DOS SANTOS em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:23

Decorrido prazo de AGUA VIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:23

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:23

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:23

Publicado Despacho em 19/11/2018.

20/11/2018, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 07:41

Conclusos para despacho

13/11/2018, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 08:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 03:49

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 04:38

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 04:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2018, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 07:15

Conclusos para despacho

22/02/2018, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2017, 08:56

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 16:13

Decorrido prazo de ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 12:13

Conclusos para despacho

02/06/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2017, 16:40

Publicado CERTIDÃO em 22/05/2017.

19/05/2017, 16:40

Juntada de certidão

19/05/2017, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 12:33

Distribuído por migração de sistemas

17/05/2017, 16:23

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 11:53

DESPACHO

•25/09/2023, 08:53

DESPACHO

•01/08/2023, 09:20

DESPACHO

•17/03/2023, 09:43

DESPACHO

•01/11/2022, 06:30

DESPACHO

•26/07/2022, 12:04

DESPACHO

•21/06/2022, 11:34

DESPACHO

•26/04/2022, 12:24

DESPACHO

•10/03/2022, 12:29

DESPACHO

•10/03/2022, 12:18

DESPACHO

•30/11/2021, 13:33

DESPACHO

•06/10/2021, 10:45

DESPACHO

•09/09/2021, 11:02

DESPACHO

•26/08/2021, 12:32

DESPACHO

•08/07/2021, 12:14

Todos os documentos(38)

SENTENÇA

•17/10/2023, 11:53

DESPACHO

•25/09/2023, 08:53

DESPACHO

•01/08/2023, 09:20

DESPACHO

•17/03/2023, 09:43

DESPACHO

•01/11/2022, 06:30

DESPACHO

•26/07/2022, 12:04

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•21/06/2022, 11:34

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•26/04/2022, 12:24

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•10/03/2022, 12:29

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•10/03/2022, 12:18

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•30/11/2021, 13:33

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•06/10/2021, 10:45

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•09/09/2021, 11:02

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•26/08/2021, 12:32

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•08/07/2021, 12:14

DESPACHO

•08/07/2021, 12:13

DESPACHO

•05/05/2021, 07:27

DESPACHO

•04/05/2021, 12:58

DESPACHO

•04/05/2021, 12:57

DECISÃO

•22/02/2021, 18:40

DECISÃO

•22/02/2021, 18:39

DECISÃO

•22/02/2021, 18:38

DESPACHO

•12/01/2021, 17:43

DESPACHO

•12/01/2021, 10:47

DESPACHO

•20/11/2020, 17:02

DESPACHO

•22/10/2020, 14:31

DESPACHO

•14/10/2020, 19:42

DESPACHO

•14/09/2020, 11:43

DESPACHO

•14/09/2020, 11:14

DESPACHO

•15/07/2020, 17:42

DESPACHO

•15/07/2020, 17:28

DESPACHO

•12/03/2020, 15:05

DESPACHO

•12/03/2020, 08:52

DESPACHO

•03/02/2020, 08:41

DESPACHO

•22/04/2019, 09:56

DESPACHO

•14/11/2018, 07:41

DECISÃO

•27/02/2018, 17:28

DESPACHO

•24/07/2017, 08:55