Cumprimento de sentença 7003640-32.2016.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003640-32.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003640-32.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Salário-Maternidade (Art. 71/73) Requerente VANIA DA SILVA FAGUNDES Advogado(a) EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA SERVINDO DE ALVARÁ JUDICIAL (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Trata-se os autos de cumprimento de sentença proposto por VANIA DA SILVA FAGUNDES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Houve expedição de RPV's para quitação dos débitos (ID's 92007316 e 93119496), onde, sem impugnação pelas partes, procedeu-se a assinatura dos ofícios requisitórios via sistema E-PrecWeb (ID 94046909). Por fim, houve a informação de pagamento das RPV's (ID's 97004861 e seguintes), bem como a parte exequente juntou procuração atualizada. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o pagamento das RPV's e a disponibilização do quantum em favor dos credores, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Serve a presente sentença de ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento do valor de R$ 7.483,24 (sete mil e quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) e seus acréscimos legais, depositado junto ao Banco do Brasil, agência 4200, conta depósito 2600129451664, em favor de VANIA DA SILVA FAGUNDES, pessoalmente ou por meio de seus advogados, EDER MIGUEL CARAM, OAB/RO 5.368, CPF 798.463.862-49 ou KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB/RO 3.460, CPF 765.282.002-20. Serve, ainda, de ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento do valor de R$ 1.586,66 (mil e quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e seus acréscimos legais, depositado junto ao Banco do Brasil, agência 4200, conta depósito 1300129451243, em favor dos advogados EDER MIGUEL CARAM, OAB/RO 5.368, CPF 798.463.862-49 ou KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB/RO 3.460, CPF 765.282.002-20. Intime-se a parte autora e seus patronos para procederem os levantamentos e comprová-los no prazo de até 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, a CPE deverá consultar se houve o levantamento. Caso não tenha ocorrido, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado DECISÃO em 10/04/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA FAGUNDES em 19/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado DECISÃO em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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