Procedimento Comum Cível 7005024-65.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.617,65

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA

OAB/RO 7927·CPF·Representa: Autor

KARINE DE PAULA RODRIGUES

OAB/RO 3140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IZAQUE BENEDITO MIRANDA BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:12

Expedição de Alvará.

17/01/2022, 12:05

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:55

Processo Desarquivado

13/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:43

Publicado SENTENÇA em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:11

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:10

Todas as movimentações(201)

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:12

Expedição de Alvará.

17/01/2022, 12:05

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2021, 19:45

DESPACHO

•26/03/2021, 18:41

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:55

Processo Desarquivado

13/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:43

Publicado SENTENÇA em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:11

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 19:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/09/2021, 19:45

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 08:51

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:41

Outras Decisões

26/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/03/2021, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.

18/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:31

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:28

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:00

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005024-65.2018.8.22.0002. AUTOR: ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA - RO7927, KARINE DE PAULA RODRIGUES - RO3140 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por determi Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2021, 00:00

Outras Decisões

03/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 11:20

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:57

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:35

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:01

Outras Decisões

03/09/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:15

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:38

Processo Desarquivado

26/08/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:10

Arquivado Definitivamente

29/06/2020, 10:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:37

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:05

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:59

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:24

Julgado procedente o pedido

30/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 11:29

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:19

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:06

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:51

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:00

Juntada de certidão

21/02/2020, 09:57

Juntada de certidão

21/02/2020, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:12

Juntada de certidão

07/02/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

07/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2020, 11:18

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:25

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 09:14

Juntada de certidão

21/10/2019, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:38

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:31

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:31

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

27/09/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:41

Outras Decisões

26/09/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 09:45

Juntada de certidão

01/08/2019, 08:47

Conclusos para decisão

26/07/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:03

Decorrido prazo de IZAQUE BENEDITO MIRANDA BATISTA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:37

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:00

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:00

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 02:40

Publicado DESPACHO em 19/06/2019.

17/06/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 13:08

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 16:56

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 03:00

Juntada de certidão

13/05/2019, 12:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2019.

05/04/2019, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 09:02

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:10

Juntada de certidão

02/04/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 10:59

Juntada de certidão

21/03/2019, 16:15

Juntada de certidão

10/01/2019, 17:21

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 14/12/2018 23:59:00.

16/12/2018, 00:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 03:58

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2018.

25/10/2018, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 04:24

Juntada de Petição de diligência

24/10/2018, 08:51

Mandado devolvido sorteio

24/10/2018, 08:51

Expedição de #Não preenchido#.

22/10/2018, 12:18

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 11:02

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 27/08/2018 23:59:00.

28/08/2018, 04:21

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 08/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 18:55

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 08/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 18:55

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 08/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 18:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 02:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 09:06

Conclusos para despacho

01/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 15:57

Mandado devolvido sorteio

16/07/2018, 15:56

Expedição de #Não preenchido#.

11/07/2018, 12:59

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 11:48

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 05:24

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 05:24

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 03:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 21:07

Conclusos para despacho

30/05/2018, 08:10

Decorrido prazo de ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA em 02/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 07:32

Decorrido prazo de ROSELY PIRES DE OLIVEIRA SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 07:32

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 02/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 04:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2018, 19:12

Conclusos para decisão

25/04/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 15:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2021, 11:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2021, 11:13

DESPACHO

•03/02/2021, 12:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/01/2021, 10:01

DESPACHO

•03/09/2020, 15:15

SENTENÇA

•30/03/2020, 16:24

DESPACHO

•06/02/2020, 11:17

DESPACHO

•26/09/2019, 08:15

DESPACHO

•14/06/2019, 13:08

DECISÃO

•03/04/2019, 09:02

DECISÃO

•28/08/2018, 11:02

DECISÃO

•02/08/2018, 18:00

DECISÃO

•30/05/2018, 21:07

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•24/09/2021, 19:45

DESPACHO

•26/03/2021, 18:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2021, 11:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2021, 11:13

DESPACHO

•03/02/2021, 12:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/01/2021, 10:01

DESPACHO

•03/09/2020, 15:15

SENTENÇA

•30/03/2020, 16:24

DESPACHO

•06/02/2020, 11:17

DESPACHO

•26/09/2019, 08:15

DESPACHO

•14/06/2019, 13:08

DECISÃO

•03/04/2019, 09:02

DECISÃO

•28/08/2018, 11:02

DECISÃO

•02/08/2018, 18:00

DECISÃO

•30/05/2018, 21:07

DECISÃO

•25/04/2018, 19:12