Execução Fiscal 0040512-83.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.607,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de TOBIAS MAMEDE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA CANCANCAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de TOBIAS MAMEDE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de TOBIAS MAMEDE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA CANCANCAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de TOBIAS MAMEDE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA CANCANCAO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de TOBIAS MAMEDE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:21

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:16

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA CANCANCAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de Tobias Mamede em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: DJALMA PEREIRA CANCANCAO, Tobias Mamede - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0040512-83.2007.8.22.0101 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 08:00

Conclusos para despacho

11/10/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:42

Mandado devolvido dependência

19/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de Tobias Mamede em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA CANCANCAO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:33

Processo Desarquivado

02/08/2023, 13:22

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:11

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: DJALMA PEREIRA CANCANCAO, Tobias Mamede - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0040512-83.2007.8.22.0101 Vistos, Desentranhe-se o mandado de ID 58291304 para nova tentativa de cumprimento. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:08

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 02:03

Mandado devolvido dependência

08/01/2023, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:10

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 13:13

Outras Decisões

29/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:54

Outras Decisões

25/05/2021, 12:06

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:31

Decorrido prazo de Tobias Mamede em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA CANCANCAO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:51

Outras Decisões

17/11/2020, 07:51

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:44

Decorrido prazo de Tobias Mamede em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA CANCANCAO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:12

Outras Decisões

26/08/2020, 09:12

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:04

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 16:49

Mandado devolvido dependência

13/07/2020, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 16:16

Outras Decisões

14/04/2020, 09:32

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:54

Outras Decisões

04/11/2019, 23:24

Decorrido prazo de Tobias Mamede em 20/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:43

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:05

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 11:51

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 11:34

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 17:15

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 20:40

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 20:40

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 16:35

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:40

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

14/04/2014, 08:46

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer nova diligencia/Certidão

14/04/2014, 08:46

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/11/2012, 08:29

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/11/2012, 08:29

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/11/2012, 08:29

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/11/2012, 08:29

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/11/2011, 12:11

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/11/2011, 12:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/07/2011, 12:12

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/07/2011, 12:12

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 09:41

DESPACHO

•02/07/2024, 13:16

DESPACHO

•20/11/2023, 08:00

DESPACHO

•01/08/2023, 09:08

DESPACHO

•29/05/2021, 10:34

DESPACHO

•25/05/2021, 13:54

DESPACHO

•25/05/2021, 12:06

DESPACHO

•17/11/2020, 07:51

DESPACHO

•28/09/2020, 15:43

DESPACHO

•26/08/2020, 09:12

DESPACHO

•14/04/2020, 09:32

DESPACHO

•04/11/2019, 23:24

DECISÃO

•28/04/2014, 21:40