Execução Fiscal 0069833-28.2005.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.431,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:50

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 10:44

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:53

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO LAUTERTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BONFIM LAUTERTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

04/04/2025, 13:43

Juntada de termo de triagem

30/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 08:15

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:50

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 10:44

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:53

Documentos

DESPACHO

•06/03/2025, 11:10

DESPACHO

•28/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO LAUTERTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BONFIM LAUTERTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

04/04/2025, 13:43

Juntada de termo de triagem

30/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 08:15

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO LAUTERTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BONFIM LAUTERTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

01/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BONFIM LAUTERTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO LAUTERTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de Isabel Cristina Bonfim Lauterte em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO LAUTERTE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de Isabel Cristina Bonfim Lauterte em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO LAUTERTE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2023, 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 11:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA, ISABEL CRISTINA BONFIM LAUTERTE, FLAVIO ANTONIO LAUTERTE ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO (ID 94891830) A parte exequente concorda com a remessa dos autos ao núcleo de execução fiscal, tendo a executada permanecido silente, apesar de intimada sobre o teor do despacho ID 94049073, presumindo-se sua aceitação tácita. Assim, remetam-se os autos ao referido núcleo 4.0 (execução fiscal), conforme despacho ID 94049073. Cacoal/RO, 12 de setembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected], nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar 0069833-28.2005.8.22.0007 - Abono de Permanência

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO LAUTERTE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de Isabel Cristina Bonfim Lauterte em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA, ISABEL CRISTINA BONFIM LAUTERTE, FLAVIO ANTONIO LAUTERTE ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 DESPACHO Considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, que criou e instituiu o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, Intimação - Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0069833-28.2005.8.22.0007 intime-se a parte exequente e executada para manifestarem-se acerca da remessa do presente feito ao núcleo especializado, no prazo de 10 dias, ressaltando que o silêncio importará em concordância. Ressalta-se que a implementação do referido núcleo especializado nessas demandas busca assegurar a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, de forma digital, proporcionando maior agilidade no atendimento a todos que procuram a Justiça em busca de solução de litígios específicos, evitando ainda decisões distintas acerca da mesma matéria. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte exequente e executada. 2. Com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0 (execução fiscal). 3. Decorrido o prazo, caso a parte recuse a remessa do feito, retornem-se os autos para despacho. Intime-se o exequente, via sistema PJe, e a parte executada via DJe. Cacoal-RO, 1 de agosto de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz (a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO LAUTERTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de Isabel Cristina Bonfim Lauterte em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 13:00

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA, ISABEL CRISTINA BONFIM LAUTERTE, FLAVIO ANTONIO LAUTERTE ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 DESPACHO Considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, que criou e instituiu o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0069833-28.2005.8.22.0007 intime-se a parte exequente e executada para manifestarem-se acerca da remessa do presente feito ao núcleo especializado, no prazo de 10 dias, ressaltando que o silêncio importará em concordância. Ressalta-se que a implementação do referido núcleo especializado nessas demandas busca assegurar a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, de forma digital, proporcionando maior agilidade no atendimento a todos que procuram a Justiça em busca de solução de litígios específicos, evitando ainda decisões distintas acerca da mesma matéria. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte exequente e executada. 2. Com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0 (execução fiscal). 3. Decorrido o prazo, caso a parte recuse a remessa do feito, retornem-se os autos para despacho. Intime-se o exequente, via sistema PJe, e a parte executada via DJe. Cacoal-RO, 1 de agosto de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz (a) de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:51

Processo Desarquivado

05/05/2023, 15:51

Juntada de certidão

31/05/2021, 10:03

Arquivado Provisoriamente

10/12/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 13:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de Isabel Cristina Bonfim Lauterte em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CARDOSO & CIA LTDA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO LAUTERTE em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:25

Publicado CERTIDÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:42

Distribuído por migração de sistemas

12/11/2019, 17:41

SENTENÇA

•11/09/2024, 17:13

DESPACHO

•31/01/2024, 12:15

DESPACHO

•12/09/2023, 00:10

DESPACHO

•01/08/2023, 10:44

DESPACHO

•23/05/2023, 18:38

OUTRAS PEÇAS

•31/05/2021, 10:03

JUNTADA DE AR

•17/06/2020, 13:57