Execução Fiscal 7002467-42.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.141,08

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Publicado DESPACHO em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 13:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de impugnação à execução

31/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Publicado DESPACHO em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 13:38

DESPACHO

•03/03/2026, 09:14

13/04/2026, 13:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de impugnação à execução

31/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:10

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:09

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 04:13

Publicado DECISÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 06:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

09/12/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:46

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:54

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A São Tomás apresentou Exceção de Pré-Executividade. Processo n.: 7002467-42.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.141,08 Intime-se o município de Rolim de Moura para conhecimento e manifestação, em dez dias. Juntar processo administrativo tributário atualizado, reclamação administrativa feita pelo executado-excipiente e e matrícula do imóvel. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:57

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:01

Mandado devolvido dependência

14/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 09:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/03/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 14:08

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 16:16

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 23:32

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2022, 06:24

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:13

CERTIDÃO

•14/01/2026, 15:09

DECISÃO

•09/12/2023, 06:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 08:46

DESPACHO

•01/08/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DESPACHO

•17/03/2023, 10:10

DESPACHO

•20/10/2022, 16:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•13/04/2026, 13:38

DESPACHO

•03/03/2026, 09:14

CERTIDÃO

•14/01/2026, 15:09

DECISÃO

•09/12/2023, 06:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 08:46

DESPACHO

•01/08/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:57

DESPACHO

•17/03/2023, 10:10

DESPACHO

•20/10/2022, 16:16

DECISÃO

•02/07/2022, 06:24