Precatório 0807838-69.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de

05/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de

05/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:07

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807838-69.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA CLEUSA DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A COGESP certificou nos autos que no incidente 35, vinculado ao precatório nº 0006439-92.2010.8.22.0000, almejando o pagamento superpreferencial deferido, foi expedido o Alvará 707/2013, em nome de Maria Cleusa dos Santos e entregue ao advogado Hélio Vieira da Costa (id. 20694118 p. 42/57). Como de praxe na época, a prestação de contas foi entregue pelo advogado e o crédito foi dado como pago. Em agosto de 2017, ao consultar a conta que servia para pagamento deste e de outros incidentes vinculados ao processo, verificou-se que Maria da Cleusa dos Santos não recebeu, motivo pelo qual foram realizadas intimações e contatos com o escritório para regularizar o pagamento, mas sem sucesso. Contudo, não se percebeu que o pagamento não aconteceu porque o CPF usado divergia do informado por Maria Cleusa dos Santos. Em janeiro de 2018 foi autorizado o arquivamento dos autos físicos do incidente (despacho no id. 20694118, p. 56/57), sem que ocorresse o pagamento à credora. Por fim, certificou a proximidade do pagamento do precatório na ordem cronológica, bem como que o crédito foi retornado à conta de precatórios do Estado de Rondônia e que esta mesma certidão será juntada ao precatório 0006439-92.2010.8.22.0000, e entregue aos contadores desta Coordenadoria para anotações pertinentes. Considerando o teor da certidão da COGESP, em especial, que os autos principais estão em fase de quitação, bem como que o crédito retornou para conta geral do ente, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se as partes para ciência do ocorrido e que receberá tão logo a integralidade do seu crédito nos autos principais. À COGESP para anotações pertinentes, para que quando dos cálculos da credora não haja dedução do pagamento que não ocorreu. Porto Velho, 1 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

02/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:06

Distribuído por dependência

24/07/2023, 12:07

Documentos

DECISÃO

•01/08/2023, 14:04