Monitória 7001306-15.2022.8.22.0004 - TJRO

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:15

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:55

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 5 dias) DE: GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA CPF: 941.574.302-63 E GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA - CNPJ: 35.998.150/0001-10, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais FINAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7001306-15.2022.8.22.0004. Exequente: RAUL LUCCA VIAN CPF: 32.621.362/0001-96 representado por seu advogado PAULO OTAVIO CATARDO SILVA CPF: 006.065.462-78 OAB RO9457, Executado: GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA CPF: 941.574.302-63 E GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA - CNPJ: 35.998.150/0001-10 SENTENÇA ID 95605498: “(...) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) Intime-se a parte requerida, via edital, para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, devendo a direção do cartório proceder na forma dos arts. 35 e ss. da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO) em caso de omissão. Escoado o prazo acima sem notícia do pagamento, deverá a CPE providenciar o necessário para inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 17 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 17/11/2023 12:36:49 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2352 Caracteres 1883 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 47,92

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:59

Expedição de Edital.

17/11/2023, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CATARDO SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAUL LUCCA VIAN em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:39

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001306-15.2022.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Nota de Crédito Comercial Requerente RAUL LUCCA VIAN Advogado(a) PAULO OTAVIO CATARDO SILVA, OAB nº RO9457 Requerido(a) GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Monitória ajuizado por RAUL LUCCA VIAN em face de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA, GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA. O requerido não foi localizado, pelo que foi determinada a citação por edital e nomeado curador especial, este que apresentou contestação por negativa geral (ID - 93958565). Não apresentou outros documentos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. No presente caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. É incontroverso o crédito do autor descrito na petição inicial, tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como que a parte requerida não opôs embargos à pretensão, limitando-se a aduzir defesa por negativa geral. Nesse sentido, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, já que segundo a jurisprudência de nosso Eg. TJ/RO: Apelação. Ação Monitória. Ônus da prova. Devedor. Documento novo em sede recursal. Excepcionalidade. Não configuração. Recurso a que se nega provimento. 1. Em ação monitória, é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação. 2. Incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 435 do CPC/2015, o que não se operou no caso dos autos. 3. Recurso a que se nega provimento. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7001268-16.2016.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Eurico Montenegro, Data de julgamento: 18/11/2019). DISPOSITIVO. Ante o exposto, e conforme determina o §2º do art. 701 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA, GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA ao pagamento de R$ 3.417,68(três mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) em favor da parte requerente RAUL LUCCA VIAN, atualizado monetariamente a partir da data de ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Intime-se a parte requerida, via edital, para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, devendo a direção do cartório proceder na forma dos arts. 35 e ss. da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO) em caso de omissão. Escoado o prazo acima sem notícia do pagamento, deverá a CPE providenciar o necessário para inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá o autor ser intimado a manifestar-se nos termos dos artigos 513 e 523 do Novo Código de Processo Civil, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja manifestação no prazo referido, desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, determino o arquivamento do feito com as baixas e anotações de estilo. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 4 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7001306-15.2022.8.22.0004. AUTOR: RAUL LUCCA VIAN Advogado do(a) AUTOR: PAULO OTAVIO CATARDO SILVA - RO9457 REU: GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da petição juntada pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 01:25

Juntada de certidão

23/03/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 22:30

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de RAUL LUCCA VIAN em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:05

Expedição de Edital.

15/12/2022, 22:04

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 07:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:55

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:16

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 07:44

Juntada de Petição de custas

03/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:57

Publicado DECISÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 13:02

Conclusos para decisão

28/09/2022, 07:11

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de custas

27/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de RAUL LUCCA VIAN em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:14

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 13:16

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de custas

12/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de RAUL LUCCA VIAN em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:11

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:35

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de custas

30/06/2022, 15:48

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de RAUL LUCCA VIAN em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de RAUL LUCCA VIAN em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2022, 07:46

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:09

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:01

Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:01

Outras Decisões

04/05/2022, 11:01

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:28

Publicado DECISÃO em 19/04/2022.

18/04/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:01

Outras Decisões

13/04/2022, 12:01

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 16:21

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de GESNIEL CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 23/01/2024 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CATARDO SILVA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAUL LUCCA VIAN em 28/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(139)