Apelação / Remessa Necessária 0018436-11.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 83.439,77

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALKYRIA ANDREA AMARAL FREGONAZZI

CPF·Representa: Réu

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO

Representa: Réu

JUAREZ VASCONCELOS

Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 04/11/2021

22/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

19/08/2021, 16:22

Deliberado em sessão

30/07/2021, 13:14

Deliberado em sessão

30/07/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2021, 20:52

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 04/11/2021

22/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 18:55

DESPACHO

•07/07/2021, 20:52

06/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

19/08/2021, 16:22

Deliberado em sessão

30/07/2021, 13:14

Deliberado em sessão

30/07/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2021, 20:52

Pedido de inclusão em pauta

07/07/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:28

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:28

Juntada de termo de triagem

16/03/2021, 11:27

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/03/2021, 11:21

Recebidos os autos

16/03/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 11:12

DESPACHO

•26/02/2021, 08:48

DESPACHO

•03/02/2021, 12:31

SENTENÇA

•21/10/2020, 12:56

CERTIDÃO

•05/10/2020, 17:09

CERTIDÃO

•05/10/2020, 17:09

DESPACHO

•08/09/2020, 17:24

DESPACHO

•04/08/2020, 17:23

DESPACHO

•29/06/2020, 10:02

DECISÃO

•11/05/2020, 08:35

DESPACHO

•31/01/2020, 13:14

DESPACHO

•31/01/2020, 10:22

DESPACHO

•01/08/2019, 10:50

DESPACHO

•09/05/2019, 11:47

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 18:55

DESPACHO

•07/07/2021, 20:52

DESPACHO

•26/02/2021, 08:48

DESPACHO

•03/02/2021, 12:31

SENTENÇA

•21/10/2020, 12:56

CERTIDÃO

•05/10/2020, 17:09

CERTIDÃO

•05/10/2020, 17:09

DESPACHO

•08/09/2020, 17:24

DESPACHO

•04/08/2020, 17:23

DESPACHO

•29/06/2020, 10:02

DECISÃO

•11/05/2020, 08:35

DESPACHO

•31/01/2020, 13:14

DESPACHO

•31/01/2020, 10:22

DESPACHO

•01/08/2019, 10:50

DESPACHO

•09/05/2019, 11:47

DESPACHO

•06/12/2018, 10:24

DESPACHO

•12/09/2018, 09:37

DESPACHO

•31/07/2018, 10:49

DECISÃO

•13/04/2018, 11:07

DESPACHO

•26/03/2018, 08:32

DESPACHO

•04/09/2017, 21:47

DESPACHO

•16/08/2017, 10:58