Execução Fiscal 7004242-53.2017.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7004242-53.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004242-53.2017.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, CNPJ nº 05667460000191, AV. AMAZONAS 3936, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL DA SILVA BASTOS, CPF nº 77509161215, AV GOIAS OESTE 115 STA CLARA - 76858-001 - NOVA DIMENSÃO (NOVA MAMORÉ) - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SNIPER, SISBAJUD e SIEL e, como demonstram os espelhos em anexo, foram localizados endereços já diligenciado nos autos. Assim, Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Responsabilidade Fiscal Distribuição: 12/12/2017 defiro o pedido formulado pelo exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço do executado Daniel da Silva Bastos. Dessa forma, cite-se por edital, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. O edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR o executado Daniel da Silva Bastos dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 5.737.640,49 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente às CDA'S 20170200009798, 20170200009800, 20170200009825, 20170200009826, 20170200009827. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Guajará-Mirim terça-feira, 1 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

03/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA BASTOS em 16/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(31)