Execução Fiscal 7041571-10.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7041571-10.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de NILO GOMES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:10

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NILO GOMES DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041571-10.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de NILO GOMES DOS SANTOS, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 9121/2018 9123/2018 9122/2018, imóvel de inscrição imobiliária n. 03021090350001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03021090350001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:30

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 08:48

PETIÇÃO

•06/11/2020, 10:29

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de NILO GOMES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(71)