Execução Fiscal 0034143-05.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.765,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSELIA BENJAMIM BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELIA BENJAMIM BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOSELIA BENJAMIM BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:27

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:08

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:26

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de JOSELIA BENJAMIM BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOSELIA BENJAMIM BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:27

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:20

DESPACHO

•23/04/2024, 12:46

02/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:08

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:24

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:10

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 11:01

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSELIA BENJAMIM BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: JOSELIA BENJAMIM BARBOSA, RUA MEXICO, 1108, 1006, NÃO INFORMADO NOVA PORTO VELHO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0034143-05.2009.8.22.0101 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) Honorários advocatícios que deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta da Associação dos Procuradores Municipais (ASPROM), inscrita no CNPJ n. 06.047.135/0001-99, junto ao Banco do Brasil, Agência 2290-X, c/c 67772-8. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço:

03/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:54

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:06

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:32

Mandado devolvido sorteio

18/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de juntada de ar

18/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 07:16

Outras Decisões

15/02/2022, 21:06

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de diligência

07/11/2021, 18:40

Mandado devolvido sorteio

07/11/2021, 18:40

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:52

Juntada de certidão

13/10/2021, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 01:26

Publicado DECISÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 01:26

Outras Decisões

02/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:26

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:39

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:39

Determinada Requisição de Informações

13/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de ofício

23/12/2020, 23:21

Juntada de Petição de certidão

23/12/2020, 23:21

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de Joselia Benjamim Barbosa em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:51

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 18:32

Mandado devolvido sorteio

06/11/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 15:46

Outras Decisões

08/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 15:48

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:16

Outras Decisões

17/04/2020, 10:17

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:49

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:54

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:54

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 10:51

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

19/06/2017, 07:48

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/06/2017, 10:29

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/06/2017, 10:29

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/06/2017, 10:26

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 88711/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

05/06/2017, 11:40

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 88711-2017. Certifico que, considerando tratar-se a atual possuidora/prorietária do imóvel localizado no endereço indicado, amiga íntima, de infância e de família desta Oficial que subscreve, nos termos dos artigos 145, I c/c 148, II do CPC, devolvo o presente por motivo de suspeição./Certidão do Oficial de Justiça

05/06/2017, 10:28

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 88711-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

26/05/2017, 08:25

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 88711-2017. Mandado distribuido para o oficial Luciana Almeida de Barros/Sorteio

26/05/2017, 08:25

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

25/09/2013, 12:01

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/09/2013, 16:41

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/09/2013, 16:41

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/06/2012, 08:47

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/06/2012, 08:47

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/06/2012, 08:47

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/06/2012, 08:47

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 30/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/05/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/05/2012, 10:17

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/05/2012, 10:16

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

17/05/2012, 08:04

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

17/05/2012, 08:04

DESPACHO

•26/11/2023, 12:00

DESPACHO

•02/08/2023, 08:48

DESPACHO

•31/01/2023, 07:44

DESPACHO

•15/02/2022, 21:06

DECISÃO

•02/07/2021, 13:13

DESPACHO

•13/02/2021, 10:31

DESPACHO

•08/10/2020, 13:13

DESPACHO

•17/04/2020, 11:16

DESPACHO

•17/04/2020, 10:17

DECISÃO

•19/06/2017, 11:48

DECISÃO

•25/09/2013, 16:01