Cumprimento de sentença 1000302-31.2011.8.22.0101 - TJRO

Cumprimento de sentença 1000302-31.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:15

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/08/2023, 14:04

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MESBLA NAUTICA LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Cumprimento de sentença: 1000302-31.2011.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de MESBLA NAUTICA LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 1863/2011, 1864/2011, 1865/2011 e 1866/2011. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 08:48

DECISÃO

•29/12/2022, 22:45

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 28/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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