Execução Fiscal 0049943-44.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.324,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE DANTAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:09

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:53

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 12:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:15

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:09

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:53

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 12:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 14:21

DECISÃO

•24/09/2024, 18:44

27/01/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:15

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:13

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de Jose Dantas da Silva em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de Jose Dantas da Silva em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de Jose Dantas da Silva em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:10

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 14:25

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:20

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE DANTAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0049943-44.2007.8.22.0101 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) Honorários advocatícios que deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta da Associação dos Procuradores Municipais (ASPROM), inscrita no CNPJ n. 06.047.135/0001-99, junto ao Banco do Brasil, Agência 2290-X, c/c 67772-8. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: Rua Capeba, nº 2812, Bairro Cohab Floresta, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de Jose Dantas da Silva em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:27

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2023, 08:23

Conclusos para despacho

02/09/2022, 05:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de Jose Dantas da Silva em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:33

Publicado DESPACHO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:11

Outras Decisões

05/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/04/2022, 11:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:28

Outras Decisões

10/11/2019, 10:42

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2019, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:21

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 08:45

Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 08:38

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 12:05

DESPACHO

•08/05/2024, 13:22

DESPACHO

•01/02/2024, 11:13

DESPACHO

•02/08/2023, 08:48

DESPACHO

•08/02/2023, 08:23

DESPACHO

•21/07/2022, 10:39

DESPACHO

•05/05/2022, 17:01

DECISÃO

•10/11/2019, 10:42

DESPACHO

•12/07/2019, 11:25

DESPACHO

•28/05/2019, 08:45