Execução Fiscal 0032943-31.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0032943-31.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:57

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de SAUL PANTOJA PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SAUL PANTOJA PEREIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0032943-31.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de SAUL PANTOJA PEREIRA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 16725/2007; 16726/2007; 16727/2007; 16728/2007; 16729/2007/;16730/2007; 16731/2007, imóvel de inscrição imobiliária n. 01142470423001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01142470423001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:16

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 08:50

DESPACHO

•23/09/2022, 13:13

—

Juntada de certidão trânsito em julgado

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAUL PANTOJA PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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