Execução Fiscal 7074412-53.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7074412-53.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:14

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CENTRO ESPIRITA IRMAO JACOB - ADVOGADOS DO EXECUTADO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7074412-53.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de CENTRO ESPIRITA IRMAO JACOB, para recebimento do crédito descrito nas CDAs nº 29194/2021, 29195/2021, 29196/2021 e 29197/2021. A Exequente noticiou o pagamento do débito principal e honorários e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada, por intermédio de sua advogada, para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Na sequência, arquivem-se com baixa. Sem constrições existentes. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:20

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 08:50

DECISÃO

•30/12/2022, 10:01

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 16/02/2023 23:59.

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