Execução Fiscal 7059911-94.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.845,09

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

OTAIBE JOSE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de OTAIBE JOSE DA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de OTAIBE JOSE DA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:10

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de OTAIBE JOSE DA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 08:14

DESPACHO

•10/01/2024, 09:10

20/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de OTAIBE JOSE DA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2024, 09:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:09

Mandado devolvido dependência

08/09/2023, 21:34

Decorrido prazo de OTAIBE JOSE DA COSTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 12:47

Mandado devolvido #Não preenchido#

03/08/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 10:03

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: OTAIBE JOSE DA COSTA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7059911-94.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se OTAIBE JOSE DA COSTA para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua da Amizade, nº 4480, bairro Areal da Floresta, CEP 76.806-464, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ R$ 2.845,09 Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:51

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de OTAIBE JOSE DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de OTAIBE JOSE DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:38

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de OTAIBE JOSE DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:54

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 03:30

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

09/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

06/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de diligência

26/03/2022, 13:51

Mandado devolvido dependência

26/03/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de juntada de ar

21/02/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:43

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:54

Outras Decisões

19/10/2021, 08:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 11:05

DESPACHO

•02/08/2023, 08:51

DECISÃO

•30/12/2022, 10:01

DESPACHO

•08/09/2022, 12:34

DESPACHO

•19/10/2021, 08:05