Execução Fiscal 0036151-86.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.145,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA REZENDE

CPF

Reu

CTI COMERCIO TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA REZENDE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de CTI COMERCIO TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:51

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA REZENDE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de CTI COMERCIO TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:08

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA REZENDE em 02/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:05

DESPACHO

•03/04/2024, 12:07

03/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de CTI COMERCIO TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:51

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA REZENDE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de CTI COMERCIO TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:08

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA REZENDE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de CTI COMERCIO TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA REZENDE, CTI COMERCIO TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036151-86.2008.8.22.0101 Vistos, 1. Citem-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: R BARAO DO RIO BRANCO, 1036 - FLORES, MANAUS/AM (69.058-581). Valor atualizado da ação: R$ 1.145,04. Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:57

Mandado devolvido dependência

21/12/2022, 23:07

Mandado devolvido dependência

21/12/2022, 23:07

Juntada de Petição de diligência

21/12/2022, 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:00

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de CTI COMERCIO TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA REZENDE em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

23/11/2021, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 07:13

Mandado devolvido competência exclusiva

06/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 07:03

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 18:56

Outras Decisões

05/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:18

Outras Decisões

13/08/2021, 12:31

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:56

Outras Decisões

29/04/2021, 19:24

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA REZENDE em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:31

Decorrido prazo de CTI COMERCIO TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:31

Juntada de Petição de diligência

30/08/2020, 13:03

Mandado devolvido sorteio

30/08/2020, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 10:53

Juntada de Petição de diligência

06/04/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 08:05

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 07:30

Outras Decisões

17/02/2020, 10:13

Conclusos para despacho

08/02/2020, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:13

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de certidão

11/09/2019, 11:54

Juntada de certidão

06/09/2019, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 00:27

Juntada de certidão

04/09/2019, 00:26

Outras Decisões

29/08/2019, 20:46

Conclusos para despacho

13/08/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:04

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/08/2019, 09:31

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 10:20

Distribuído por migração de sistemas

19/03/2019, 16:03

DESPACHO

•02/08/2023, 08:52

DESPACHO

•05/10/2021, 11:23

DESPACHO

•16/08/2021, 07:18

DESPACHO

•13/08/2021, 12:31

DESPACHO

•31/05/2021, 12:56

DESPACHO

•29/04/2021, 19:24

DESPACHO

•17/02/2020, 10:13

DESPACHO

•29/08/2019, 20:46

DESPACHO

•12/08/2019, 09:31