Execução de Título Extrajudicial 0008664-65.2013.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0008664-65.2013.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILTO RODRIGUES SALOMAO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de IVANILTO RODRIGUES SALOMAO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:54

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AV. 25 DE AGOSTO 5059 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: IVANILTO RODRIGUES SALOMAO, LINHA 01, KM 12, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76963-882 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.303,43 SENTENÇA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível null Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0008664-65.2013.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata Trata-se de Cumprimento de Sentença que está arquivada desde 2016 por não terem sido encontrados bens penhoráveis. A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto à ocorrência da prescrição intercorrente e concordou com a extinção do processo. É o relatório. DECIDO. Desde a ciência da primeira tentativa infrutífera (artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil) até o momento decorreram mais de seis anos sem que houvesse a interrupção da prescrição. Intimada, a parte exequente não arguiu qualquer causa de interrupção/suspensão do prazo prescricional. Logo, está configurada a prescrição quinquenal intercorrente. Nesse sentido, colaciono a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: Agravo interno em recurso de apelação. Retratação do relator. Prescrição. Inocorrência. Recurso provido. O termo inicial da contagem da prescrição inicia após decorrido o prazo de um ano da suspensão do feito, operando-se cinco anos após a data indicada, desde que não localizados bens penhoráveis em nome do devedor. Retratação para desconstituir a decisão monocrática, provendo o agravo interno. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0001214-27.2011.822.0010, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 20/04/2023 (TJ-RO - AC: 00012142720118220010, Relator: Des. José Torres Ferreira, Data de Julgamento: 20/04/2023) Isso posto, pronuncio a prescrição do direito da parte exequente de cobrar o débito indicado na inicial, o que faço com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Intime-se e arquive-se. Ji-Paraná/RO, 15 de agosto de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 0008664-65.2013.8.22.0005. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO0002027A EXECUTADO: IVANILTO RODRIGUES SALOMAO INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:06

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AV. 25 DE AGOSTO 5059 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: IVANILTO RODRIGUES SALOMAO, LINHA 01, KM 12, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76963-882 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.303,43 SENTENÇA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível null Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0008664-65.2013.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata Trata-se de Cumprimento de Sentença que está arquivada desde 2016 por não terem sido encontrados bens penhoráveis. A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto à ocorrência da prescrição intercorrente e concordou com a extinção do processo. É o relatório. DECIDO. Desde a ciência da primeira tentativa infrutífera (artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil) até o momento decorreram mais de seis anos sem que houvesse a interrupção da prescrição. Intimada, a parte exequente não arguiu qualquer causa de interrupção/suspensão do prazo prescricional. Logo, está configurada a prescrição quinquenal intercorrente. Nesse sentido, colaciono a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: Agravo interno em recurso de apelação. Retratação do relator. Prescrição. Inocorrência. Recurso provido. O termo inicial da contagem da prescrição inicia após decorrido o prazo de um ano da suspensão do feito, operando-se cinco anos após a data indicada, desde que não localizados bens penhoráveis em nome do devedor. Retratação para desconstituir a decisão monocrática, provendo o agravo interno. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0001214-27.2011.822.0010, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 20/04/2023 (TJ-RO - AC: 00012142720118220010, Relator: Des. José Torres Ferreira, Data de Julgamento: 20/04/2023) Isso posto, pronuncio a prescrição do direito da parte exequente de cobrar o débito indicado na inicial, o que faço com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Intime-se e arquive-se. Ji-Paraná/RO, 15 de agosto de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de IVANILTO RODRIGUES SALOMAO em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVANILTO RODRIGUES SALOMAO em 08/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Expedição de Outros documentos.

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