Execução Fiscal 7049302-18.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.162,81

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA

Reu

GLEID MARQUES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:09

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:19

Juntada de termo de triagem

08/10/2025, 13:27

Recebidos os autos

08/10/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 01:34

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:09

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/08/2025, 21:12

SENTENÇA

•29/04/2025, 10:49

23/10/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:19

Juntada de termo de triagem

08/10/2025, 13:27

Recebidos os autos

08/10/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de apelação

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:57

Publicado SENTENÇA em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:02

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/07/2024, 21:01

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: GLEID MARQUES DA CRUZ SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7049302-18.2022.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:25

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2023, 13:50

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:26

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 01:01

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:54

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de GLEID MARQUES DA CRUZ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:59

Mandado devolvido sorteio

02/11/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 08:20

Mandado devolvido competência exclusiva

22/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

16/09/2022, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2022, 08:19

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 09:32

DECISÃO

•24/09/2024, 19:17

DECISÃO

•31/07/2024, 21:01

DESPACHO

•02/08/2023, 09:10

DECISÃO

•14/06/2023, 13:50

DECISÃO

•30/12/2022, 01:01

DESPACHO

•10/07/2022, 08:19