Execução de Título Extrajudicial 0016136-83.2014.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0016136-83.2014.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de YURI ROBERT RABELO ANTUNES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAUDENYA PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de PICA PAU COMERCIO DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PICA PAU COMERCIO DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA - ME, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2020, AVENIDA PORTO VELHO 2302 CENTRO - 76969-074 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 EXECUTADO: RAUDENYA PEREIRA DE OLIVEIRA, AV PRESIDENTE VARGAS 457, NÃO INFORMADO ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.144,55 SENTENÇA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0016136-83.2014.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que está arquivada desde 2016 por não terem sido encontrados bens penhoráveis. A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto à ocorrência da prescrição intercorrente e não arguiu nenhuma causa de interrupção/suspensão do prazo prescricional. É o relatório. DECIDO. Desde a ciência da primeira tentativa infrutífera (artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil) até o momento decorreram mais de seis anos sem que houvesse a interrupção da prescrição. Intimada, a parte exequente não arguiu qualquer causa de interrupção/suspensão do prazo prescricional. Logo, está configurada a prescrição quinquenal intercorrente. Nesse sentido, colaciono a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: Agravo interno em recurso de apelação. Retratação do relator. Prescrição. Inocorrência. Recurso provido. O termo inicial da contagem da prescrição inicia após decorrido o prazo de um ano da suspensão do feito, operando-se cinco anos após a data indicada, desde que não localizados bens penhoráveis em nome do devedor. Retratação para desconstituir a decisão monocrática, provendo o agravo interno. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0001214-27.2011.822.0010, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 20/04/2023 (TJ-RO - AC: 00012142720118220010, Relator: Des. José Torres Ferreira, Data de Julgamento: 20/04/2023) Isso posto, pronuncio a prescrição do direito da parte exequente de cobrar o débito indicado na inicial, o que faço com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Intime-se e arquive-se. Ji-Paraná/RO, 25 de agosto de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de PICA PAU COMERCIO DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 0016136-83.2014.8.22.0005. EXEQUENTE: PICA PAU COMERCIO DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: YURI ROBERT RABELO ANTUNES - RO4584 EXECUTADO: RAUDENYA PEREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2023, 12:34

SENTENÇA

•25/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PICA PAU COMERCIO DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA - ME, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2020, AVENIDA PORTO VELHO 2302 CENTRO - 76969-074 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 EXECUTADO: RAUDENYA PEREIRA DE OLIVEIRA, AV PRESIDENTE VARGAS 457, NÃO INFORMADO ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.144,55 SENTENÇA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0016136-83.2014.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que está arquivada desde 2016 por não terem sido encontrados bens penhoráveis. A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto à ocorrência da prescrição intercorrente e não arguiu nenhuma causa de interrupção/suspensão do prazo prescricional. É o relatório. DECIDO. Desde a ciência da primeira tentativa infrutífera (artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil) até o momento decorreram mais de seis anos sem que houvesse a interrupção da prescrição. Intimada, a parte exequente não arguiu qualquer causa de interrupção/suspensão do prazo prescricional. Logo, está configurada a prescrição quinquenal intercorrente. Nesse sentido, colaciono a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: Agravo interno em recurso de apelação. Retratação do relator. Prescrição. Inocorrência. Recurso provido. O termo inicial da contagem da prescrição inicia após decorrido o prazo de um ano da suspensão do feito, operando-se cinco anos após a data indicada, desde que não localizados bens penhoráveis em nome do devedor. Retratação para desconstituir a decisão monocrática, provendo o agravo interno. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0001214-27.2011.822.0010, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 20/04/2023 (TJ-RO - AC: 00012142720118220010, Relator: Des. José Torres Ferreira, Data de Julgamento: 20/04/2023) Isso posto, pronuncio a prescrição do direito da parte exequente de cobrar o débito indicado na inicial, o que faço com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Intime-se e arquive-se. Ji-Paraná/RO, 25 de agosto de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de YURI ROBERT RABELO ANTUNES em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAUDENYA PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PICA PAU COMERCIO DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PICA PAU COMERCIO DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

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