Execução Fiscal 7007466-72.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.332,15

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

UEDSON DE LIMA BRANDAO

CPF

Reu

KEITY RAQUEL DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão

31/10/2025, 09:52

Todas as movimentações(131)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

DECISÃO

•14/01/2026, 13:44

DESPACHO

•26/08/2025, 13:09

27/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão

31/10/2025, 09:52

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:20

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:55

Processo Desarquivado

21/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:20

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:11

Publicado SENTENÇA em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Homologada a Transação

16/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

03/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:46

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 22:06

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

16/04/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:02

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 22:57

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:09

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:09

Publicado DECISÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: UEDSON DE LIMA BRANDAO, CPF nº 84387718234, KEITY RAQUEL DOS REIS, CPF nº 99267470272 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Inserida a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada/atual possuidora, a diligência restou infrutífera, pois, compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora em relação ao total da dívida exequenda de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme espelho em anexo. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007466-72.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.332,15 Parte intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando medidas concretas para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Serve essa decisão como ofício ao Juizado Especial da Comarca de Rolim de Moura/RO (7007466-72.2021.8.22.0010), informando que nos autos foi requerido penhora via SISBAJUD e esta restou infrutífera, conforme anexo. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 2 de agosto de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:05

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:04

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 00:12

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

15/03/2023, 20:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:23

Juntada de documento de comprovação

28/02/2023, 10:15

Juntada de documento de comprovação

17/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:54

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 12:52

Juntada de outros documentos

16/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:29

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de KEITY RAQUEL DOS REIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:17

Juntada de certidão

13/12/2022, 08:24

Mandado devolvido sorteio

08/12/2022, 07:58

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 12:42

Juntada de outros documentos

06/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:37

Juntada de certidão

20/07/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 09:26

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 08:50

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de UEDSON DE LIMA BRANDAO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:04

Mandado devolvido sorteio

13/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 13:40

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:09

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 16:30

Mandado devolvido dependência

19/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de diligência

19/12/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 11:55

Outras Decisões

09/11/2021, 07:33

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 16:52

SENTENÇA

•16/10/2024, 12:35

DESPACHO

•27/06/2024, 13:52

DESPACHO

•12/04/2024, 13:43

DESPACHO

•05/12/2023, 22:57

DECISÃO

•02/08/2023, 11:04

DESPACHO

•12/04/2023, 00:12

DESPACHO

•11/07/2022, 08:50

DESPACHO

•09/11/2021, 07:33