Execução Fiscal 7007782-85.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.493,20

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

UENDER ARPINE NOGUEIRA

CPF

Reu

COHAB - COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORISBELA LIMA

OAB/RO 3138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:22

Publicado SENTENÇA em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 14:33

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 14:33

DESPACHO

•15/10/2024, 12:11

19/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:22

Publicado SENTENÇA em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 14:33

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:03

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:45

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 09:29

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:53

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 08:31

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:03

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:36

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 09:38

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:20

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:19

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 22:57

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de UENDER ARPINE NOGUEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 09:14

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 13:22

Publicado DECISÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04894374000159, UENDER ARPINE NOGUEIRA, CPF nº 74206893268 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: UENDER ARPINE NOGUEIRA - CPF: 742.068.932-68, RUA C N° 6045, SETOR 3, QUADRA D-3, LOTE 19, COHAB - ROLIM DE MOURA/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007782-85.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.493,20 Parte Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando parcialmente frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo e desde que complementada a garantia da execução (art. 16, §1º, da Lei n. 6.830/80), no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 2 de agosto de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:22

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:49

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:01

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 05:37

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:31

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 10:18

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:58

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 13:25

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:23

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:30

Juntada de certidão

05/05/2022, 08:35

Mandado devolvido sorteio

04/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 10:24

Outras Decisões

16/11/2021, 09:02

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 09:29

DESPACHO

•12/08/2024, 10:00

DESPACHO

•27/06/2024, 13:53

DESPACHO

•06/05/2024, 11:17

DESPACHO

•12/12/2023, 09:38

DESPACHO

•05/12/2023, 22:57

DECISÃO

•02/08/2023, 11:05

DESPACHO

•08/03/2023, 07:49

DESPACHO

•24/01/2023, 05:37

DESPACHO

•14/10/2022, 13:25

DESPACHO

•23/08/2022, 09:36

DESPACHO

•16/11/2021, 09:02