Execução de Título Extrajudicial 7075813-53.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2023, 11:16

Decorrido prazo de FERNANDO TERNEIRO SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDIVALDO CLODOALDO DE MOURA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: EDIVALDO CLODOALDO DE MOURA, FERNANDO TERNEIRO SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 153.546,12 Data da distribuição: 18/10/2022 SENTENÇA A parte autora foi intimada a promover a citação da requerida (ID n. 96331570), deixando escoar o prazo sem que fossem tomadas as providências determinadas por este juízo. Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. A propósito, julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: “Apelação cível. Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ausência. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Recurso não provido.” (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, Processo n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018 e publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). “Extinção do processo. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III).” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Processo n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018 e publicado no Diário Oficial em 21/03/2018). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7075813-53.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por BANCO DO BRASIL contra EDIVALDO CLODOALDO DE MOURA, FERNANDO TERNEIRO SILVA, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 7 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de EDIVALDO CLODOALDO DE MOURA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de FERNANDO TERNEIRO SILVA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:50

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: EDIVALDO CLODOALDO DE MOURA, FERNANDO TERNEIRO SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 153.546,12 Data da distribuição: 18/10/2022 DESPACHO Exclua-se os advogados Dr. Edvaldo Costa Barreto Junior e Guilherme Pereira Dolabella. Promova a parte autora a citação da parte executada ou requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Atente a parte autora que, em caso de requerimento de alguma das providências previstas no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, deve apresentar o comprovante de recolhimento das respectivas custas, sob pena de indeferimento da diligência pleiteada. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso para extinção. Porto Velho, 19 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7075813-53.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7075813-53.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: FERNANDO TERNEIRO SILVA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7075813-53.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: FERNANDO TERNEIRO SILVA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de juntada de ar

25/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de custas

27/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:33

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 19:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:14

Mandado devolvido dependência

29/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de FERNANDO TERNEIRO SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de EDIVALDO CLODOALDO DE MOURA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:27

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FERNANDO TERNEIRO SILVA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO CLODOALDO DE MOURA em 01/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO CLODOALDO DE MOURA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO TERNEIRO SILVA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/10/2023 23:59.

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