Execução Fiscal 7006984-90.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.742,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

ELIELCO LOPES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:29

Publicado SENTENÇA em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2025, 08:34

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:25

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:25

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2025, 08:34

DESPACHO

•26/06/2025, 12:19

12/12/2025, 12:29

Publicado SENTENÇA em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2025, 08:34

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:25

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

06/06/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:20

Publicado CITAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:20

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 10:36

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7006984-90.2022.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: ELIELCO LOPES BATISTA CDA's: N° 2860/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ELIELCO LOPES BATISTA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 4.742,30 - Atualizado até 20/06/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: I D92202539 "6. Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80." Porto Velho, 2 de agosto de 2023. EVERTON FERREIRA DA SILVA (Assinatura Digital)

03/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:31

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:36

Mandado devolvido sorteio

30/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 08:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 09/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:21

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:30

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:59

Declarada incompetência

16/12/2022, 09:59

Conclusos para despacho

14/11/2022, 08:19

Decorrido prazo de ELIELCO LOPES BATISTA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:09

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

06/08/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

06/08/2022, 11:12

DESPACHO

•28/06/2024, 08:25

DESPACHO

•25/04/2024, 15:39

DESPACHO

•02/10/2023, 17:21

DESPACHO

•20/06/2023, 08:05

DESPACHO

•24/04/2023, 08:21

DECISÃO

•16/12/2022, 09:59

DESPACHO

•19/10/2022, 14:49