Recurso Especial 0087350-93.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.300.730,08

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

WALDIRO TEOBALDO GRABNER

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

HERBERT RODRIGUES LOPES

CPF

TERCEIRO

JOAO HENRIQUE LIMA

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA

OAB/RO 1506·CPF·Representa: Autor

DANILO CAVALCANTE SIGARINI

Representa: Réu

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/08/2025, 10:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2915048)

06/08/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 14:50

Conheço do agravo de WALDIRO TEOBALDO GRABNER para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 15:55

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/08/2025, 10:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2915048)

06/08/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:40

04/08/2025, 14:50

Conheço do agravo de WALDIRO TEOBALDO GRABNER para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 15:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/04/2025, 12:59