Execução Fiscal 7001944-80.2015.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.282,52

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE

Autor

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA

OAB/RO 2468·CPF·Representa: Autor

ELISABETA BALBINOT

OAB/RO 1253·CPF·Representa: Autor

GEISE FERNANDA SANTOS FONSECA

OAB/PR 104755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE

Autor

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

JUCIMAR FONSECA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 07:39

Juntada de certidão

06/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 02:17

Publicado SENTENÇA em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:19

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:10

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 07:39

Juntada de certidão

06/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:37

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 17:04

DESPACHO

•16/04/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 02:17

Publicado SENTENÇA em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:19

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 06:56

Expedido alvará de levantamento

16/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de JUCIMAR FONSECA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:47

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de GEISE FERNANDA SANTOS FONSECA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 22:45

em cooperação judiciária

12/01/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 22:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:34

Processo Desarquivado

29/08/2024, 15:34

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:34

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de GEISE FERNANDA SANTOS FONSECA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de JUCIMAR FONSECA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:12

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE EXECUTADO: JUCIMAR FONSECA DA SILVA, CPF nº 89702565200, LINHA NOVA VIDA Km 11, MANICORÉ ZONA RURAL - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS ADVOGADO DO EXECUTADO: GEISE FERNANDA SANTOS FONSECA, OAB nº PR104755 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em desfavor de EXECUTADO: JUCIMAR FONSECA DA SILVA. O feito tramitou regularmente, advindo, agora, notícia acerca do adimplemento da divida. Assim, a extinção do feito é medida de rigor. Posto isto, diante do que consta dos autos, JULGA-SE EXTINTO, por sentença, o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de satisfação da obrigação pelo pagamento, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se, procedendo-se às baixas devidas. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7001944-80.2015.8.22.0008 Municipais Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal movido por

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 11:58

em cooperação judiciária

02/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de ELISABETA BALBINOT em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:10

Publicado DESPACHO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:54

Expedição de Carta precatória.

18/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 08:37

Juntada de certidão

25/06/2022, 08:33

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 15:49

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

22/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de JUCIMAR FONSECA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELISABETA BALBINOT em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de contestação

11/10/2021, 07:51

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

23/09/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:16

Outras Decisões

15/09/2021, 16:16

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:12

Outras Decisões

05/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:47

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 21:16

Mandado devolvido dependência

12/08/2020, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 07:32

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 09:29

Juntada de documento de comprovação

05/08/2020, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2020, 11:33

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 08:44

Conclusos para despacho

10/11/2016, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 12:34

Conclusos para despacho

26/07/2016, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 16:03

Juntada de certidão

13/05/2016, 08:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/01/2016, 11:50

Conclusos para despacho

27/01/2016, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2016, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 10:56

Mandado devolvido dependência

23/12/2015, 10:44

Expedição de #Não preenchido#.

18/12/2015, 07:32

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 17:04

Conclusos para despacho

17/12/2015, 10:29

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 10:29

DESPACHO

•14/03/2025, 13:02

DESPACHO

•14/03/2025, 13:02

DESPACHO

•12/01/2025, 22:45

DESPACHO

•12/01/2025, 22:45

SENTENÇA

•02/08/2023, 11:58

DESPACHO

•20/07/2022, 14:02

DECISÃO

•22/06/2022, 15:49

DESPACHO

•15/09/2021, 16:16

DESPACHO

•05/02/2021, 12:19

DESPACHO

•26/05/2020, 11:33

DESPACHO

•02/03/2017, 08:44

DESPACHO

•14/10/2016, 12:34

DESPACHO

•05/07/2016, 16:03

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•05/08/2025, 17:04

DESPACHO

•16/04/2025, 06:56

DESPACHO

•14/03/2025, 13:02

DESPACHO

•14/03/2025, 13:02

DESPACHO

•12/01/2025, 22:45

DESPACHO

•12/01/2025, 22:45

SENTENÇA

•02/08/2023, 11:58

DESPACHO

•20/07/2022, 14:02

DECISÃO

•22/06/2022, 15:49

DESPACHO

•15/09/2021, 16:16

DESPACHO

•05/02/2021, 12:19

DESPACHO

•26/05/2020, 11:33

DESPACHO

•02/03/2017, 08:44

DESPACHO

•14/10/2016, 12:34

DESPACHO

•05/07/2016, 16:03

DESPACHO

•27/01/2016, 11:50

DESPACHO

•17/12/2015, 17:04