Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003379-84.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARIA CRISTIANE DE SOUSA ARRUDA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA CLAUDIANA DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

ANTONIO LUIS DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCO ADAO DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARRUDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SONIA CASTILHO ROCHA

OAB/RO 2617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA CRISTIANE DE SOUSA ARRUDA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA CLAUDIANA DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

ANTONIO LUIS DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCO ADAO DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCA EVA DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCA KATIANA DE SOUZA ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCO OLANCIO DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCO JOAO DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OTAVIO MANOEL ARRUDA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCA EVA DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOÃO DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO OLANCIO DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DE SOUSA ARRUDA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCA KATIANA DE SOUZA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAO DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIANA DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:47

Publicado SENTENÇA em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCA EVA DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOÃO DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO OLANCIO DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DE SOUSA ARRUDA SILVA em 25/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 19:04

DECISÃO

•26/02/2025, 19:57

26/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCA KATIANA DE SOUZA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAO DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIANA DE SOUSA ARRUDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:47

Publicado SENTENÇA em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:05

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:54

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 07:14

Juntada de certidão

08/05/2025, 07:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:16

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

21/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 19:57

em cooperação judiciária

26/02/2025, 19:57

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:39

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/10/2024, 07:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA KATIANA DE SOUZA ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:53

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:53

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DE SOUSA ARRUDA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA EVA DE SOUSA ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOÃO DE SOUSA ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAO DE SOUSA ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA KATIANA DE SOUZA ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIANA DE SOUSA ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO OLANCIO DE SOUSA ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA ARRUDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:07

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 22:43

em cooperação judiciária

15/07/2024, 22:43

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIANA DE SOUSA ARRUDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DE SOUSA ARRUDA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO OLANCIO DE SOUSA ARRUDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA KATIANA DE SOUZA ARRUDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOÃO DE SOUSA ARRUDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAO DE SOUSA ARRUDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA ARRUDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA EVA DE SOUSA ARRUDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARRUDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/04/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 17:10

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:12

em cooperação judiciária

10/04/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:28

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 10:13

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: OTAVIO MANOEL ARRUDA, ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Diante da inércia do INSS, e falecimento da parte exequente, defere-se o pedido de hbailitação dos herdeiros. Inclua-se todos os herdeiros indicados no polo ativo junto ao sistema PJE. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7003379-84.2018.8.22.0008 Execução Previdenciária Cumprimento de sentença Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

27/07/2023, 07:08

Juntada de certidão

27/07/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:21

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 11:55

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:49

Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 05:49

Outras Decisões

15/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:31

Juntada de certidão

16/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 02:11

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 02:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:54

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 01:21

Outras Decisões

25/08/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:39

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:10

Juntada de certidão

20/08/2020, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:05

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:13

Outras Decisões

03/08/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:28

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 17:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:01

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:36

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 15:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

22/04/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:31

Outras Decisões

20/04/2020, 12:31

Conclusos para despacho

17/04/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 09:27

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:10

Outras Decisões

02/12/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:37

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:58

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2019, 16:45

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:02

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:02

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:44

Outras Decisões

16/07/2019, 13:44

Conclusos para decisão

27/06/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 11:19

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL ARRUDA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 14:50

Juntada de certidão

13/02/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:14

Publicado Despacho em 11/10/2018.

10/10/2018, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 06:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 08:57

Conclusos para decisão

05/10/2018, 15:59

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 15:59

DECISÃO

•26/02/2025, 19:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2024, 07:54

DESPACHO

•15/07/2024, 22:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 09:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 09:54

DESPACHO

•10/04/2024, 13:12

DESPACHO

•02/08/2023, 11:58

DECISÃO

•12/12/2022, 11:54

DECISÃO

•15/09/2021, 17:06

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•06/08/2025, 19:04

DECISÃO

•26/02/2025, 19:57

DECISÃO

•26/02/2025, 19:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2024, 07:54

DESPACHO

•15/07/2024, 22:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 09:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 09:54

DESPACHO

•10/04/2024, 13:12

DESPACHO

•02/08/2023, 11:58

DECISÃO

•12/12/2022, 11:54

DECISÃO

•15/09/2021, 17:06

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2021, 08:29

DESPACHO

•13/10/2020, 13:54

DESPACHO

•25/08/2020, 12:38

DECISÃO

•03/08/2020, 17:28

DESPACHO

•20/04/2020, 12:31

DESPACHO

•02/12/2019, 16:37

DESPACHO

•16/07/2019, 13:44

DESPACHO

•09/10/2018, 08:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2018, 15:59