Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002936-07.2016.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.440,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CASTILHO ROCHA

OAB/RO 2617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:33

Publicado SENTENÇA em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 17:45

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:33

Publicado SENTENÇA em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2025, 08:29

DECISÃO

•07/10/2025, 17:45

27/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:28

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 09:56

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:55

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:23

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 00:09

Publicado DECISÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2025, 07:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/11/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:29

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:25

em cooperação judiciária

05/12/2023, 14:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:45

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:42

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002936-07.2016.8.22.0008. EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1 - Considerando a exceção de pré-executividade, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MARIO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO DO intime-se a parte exequente, ora excepta, a manifestar-se quanto ao particular, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de preclusão. 2 - Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002936-07.2016.8.22.0008. EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1 - Considerando a exceção de pré-executividade, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MARIO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO DO intime-se a parte exequente, ora excepta, a manifestar-se quanto ao particular, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de preclusão. 2 - Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002936-07.2016.8.22.0008. EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1 - Considerando a exceção de pré-executividade, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MARIO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO DO intime-se a parte exequente, ora excepta, a manifestar-se quanto ao particular, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de preclusão. 2 - Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:07

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:48

Processo Desarquivado

26/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/02/2019, 19:13

Arquivado Definitivamente

11/09/2018, 10:06

Juntada de certidão

11/09/2018, 10:06

Juntada de certidão

24/08/2018, 16:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 04:14

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 05:15

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 12:07

Juntada de certidão

06/06/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 10:57

Julgado procedente o pedido

05/06/2018, 10:57

Juntada de certidão

25/05/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 16:14

Conclusos para despacho

28/03/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 08:47

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 07:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 09:29

Juntada de certidão

11/01/2018, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 09:59

Juntada de certidão

01/09/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 17:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 14:59

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 28/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 01:09

Juntada de certidão

28/06/2017, 11:22

Conclusos para despacho

27/06/2017, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 08:57

Juntada de certidão

27/06/2017, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 08:03

Juntada de certidão

02/05/2017, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 12:25

Conclusos para despacho

06/03/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 10:53

Juntada de certidão

24/11/2016, 11:04

Conclusos para despacho

20/10/2016, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 10:52

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DOS SANTOS em 31/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 10:33

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2016, 18:17

Conclusos para decisão

17/08/2016, 20:07

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 20:07

DECISÃO

•22/04/2025, 07:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2024, 09:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2024, 09:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 10:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 10:49

DECISÃO

•05/12/2023, 14:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 16:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 16:31

DESPACHO

•02/08/2023, 11:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 10:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 10:11

DESPACHO

•06/10/2022, 12:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2019, 19:13

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•25/10/2025, 08:29

DECISÃO

•07/10/2025, 17:45

DECISÃO

•22/04/2025, 07:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2024, 09:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2024, 09:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 10:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 10:49

DECISÃO

•05/12/2023, 14:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 16:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 16:31

DESPACHO

•02/08/2023, 11:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 10:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 10:11

DESPACHO

•06/10/2022, 12:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2019, 19:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2019, 19:13

SENTENÇA

•05/06/2018, 10:57

DESPACHO

•28/08/2017, 17:51

DECISÃO

•27/04/2017, 12:22

DESPACHO

•31/01/2017, 10:53

DECISÃO

•23/08/2016, 18:17