Monitória 7048086-85.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.262,51

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 07:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:07

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7048086-85.2023.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Monitória AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: ADRIANA PEREIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Proposta a presente ação, as partes noticiaram a realização de composição amigável extrajudicial e o submeteram para homologação e extinção do feito. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que tenha validade legal e reconheço a satisfação da obrigação, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Sem custas, pois o acordo foi realizado antes da prolação da sentença. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 20 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:48

Homologada a Transação

20/11/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:52

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 07:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:07

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7048086-85.2023.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Monitória AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: ADRIANA PEREIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Proposta a presente ação, as partes noticiaram a realização de composição amigável extrajudicial e o submeteram para homologação e extinção do feito. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que tenha validade legal e reconheço a satisfação da obrigação, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Sem custas, pois o acordo foi realizado antes da prolação da sentença. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 20 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:48

Homologada a Transação

20/11/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 09:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

18/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7048086-85.2023.8.22.0001. AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO - RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA - RO11632, SAMIR RASLAN CARAGEORGE - RO9301 REU: ADRIANA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa sob ID 97203440. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:42

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7048086-85.2023.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Monitória AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: ADRIANA PEREIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 10.262,51 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA ADRIANA PEREIRA DA SILVA apresentaram petição ID 95011551, alegando em síntese que ficou impossibilitada de quitar suas obrigações em razão de sua grande dificuldade financeira. Não negou o débito descrito na exordial, nem a legitimidade do título que embasou a ação monitória, mas apenas ofereceu proposta de parcelamento. O autor na petição de ID 95664675, não aceitou a proposta de parcelamento e pleiteou o julgamento do feito. É o relatório. Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o mérito pode ser analisado. Da análise da petição, verifico que houve confissão expressa em relação à existência e exigibilidade do débito cobrado nesta demanda. As circunstâncias que impediu a requerida de quitar suas obrigações junto ao autor não podem ser consideradas para eximi-lo do pagamento de seus débitos. Da leitura dos autos, vejo que a requerida usufruiu dos serviços educacionais prestados pela autora, informando, inclusive, que atualmente exerce a profissão de nutricionista, curso que contratou com a autora. Este fato resta incontroverso quando alegado na exordial e não contestado. A proposta de parcelamento foi rejeitada pelo autor e não pode ser imposta ao credor. Assim, não vejo outra solução a dar ao caso senão a improcedência total do pedido de parcelamento. POSTO ISTO, julgo procedentes os pedidos e confirmo a existência da dívida cobrada na exordial, no valor de R$ R$ 10.262,51 (dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), atualizada até 02/08/2023, que deverá ser corrigida monetariamente, com juros de 1% ao mês a partir da citação. Dessa forma considerando a alteração da legislação processual civil, constituo de pleno direito, por sentença, o pedido em título executivo judicial. Converto o mandado inicial em mandado executivo, que poderá ser executado, na forma do art. 523 do CPC/2015. Sucumbente, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários ao patrono da embargada, no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Intime-se a parte requerida para recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO; 13 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:25

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 13:25

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7048086-85.2023.8.22.0001. AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO - RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA - RO11632, SAMIR RASLAN CARAGEORGE - RO9301 REU: ADRIANA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da proposta de acordo juntada no ID 95011551 pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 07:42

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7048086-85.2023.8.22.0001. AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: ADRIANA PEREIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.262,51 DESPACHO Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de recolher os 2% das custas processais iniciais, sob pena de indeferimento. A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, ainda considerando que este procedimento tem rito específico, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. Recolhidas as custas, prossiga-se o feito. Presentes os requisitos legais, REU: ADRIANA PEREIRA DA SILVA, RUA DAS ROSAS 5910 COHAB - 76807-868 - PORTO VELHO - RONDÔNIA FINALIDADE: CITAR a parte requerida para que PAGUE a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 701 do CPC/2015, podendo oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC/2015). ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado de pagamento, além do pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento/mandado nos autos. Não sendo apresentado embargos à monitória, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. OBSERVAÇÃO: Caso a parte ré cumpra o pagamento no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do aviso de recebimento ao processo, ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC/2015). Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à rua Padre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Monitória Assunto: Prestação de Serviços recebo a petição inicial. Cumpridos os requisitos do art. 700, § 2º, CPC/2015, defiro a expedição de mandado de pagamento, determinando-se a citação/intimação da parte requerida para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação, cujo débito deverá ser acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, anotando-se que em caso de cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, a parte requerida restará isenta do pagamento das custas processuais. OBSERVAÇÃO: A parte requerida poderá ofertar, caso queira, embargos à monitória nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da juntada da carta/mandado de citação/intimação nos autos, o qual independerá de prévia segurança do juízo, podendo a parte requerida alegar todas as matérias de defesa aplicáveis ao procedimento comum (art. 336/337, CPC/2015). ADVERTÊNCIA: Em caso de não cumprimento da obrigação e não havendo interposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC/2015. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 2 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Citação de:

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:13

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 12:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2023, 13:48

SENTENÇA

•13/09/2023, 13:25

SENTENÇA

•13/09/2023, 13:25

DESPACHO

•02/08/2023, 12:13

14/09/2023, 00:00

03/08/2023, 00:00