Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7024116-61.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 43.447,85

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MARIO RUY PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805·CPF·Representa: Autor

GILBER ROCHA MERCES

OAB/RO 5797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIO RUY PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de certidão

07/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:47

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:01

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:04

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/07/2024, 19:04

PETIÇÃO

•21/02/2024, 15:45

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legal

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21/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de certidão

07/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:47

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:01

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 19:04

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:04

Expedição de RPV.

26/03/2024, 13:59

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:09

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:07

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:49

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO RUY PEREIRA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBER ROCHA MERCES - RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO06805-A EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Porto Velho/RO, 2 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7024116-61.2020.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:43

Conta Atualizada

13/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:38

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 22:42

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:20

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:18

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/10/2022, 09:24

Juntada de despacho

07/10/2022, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/02/2021, 18:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/01/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2020, 00:10

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

30/12/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/12/2020, 12:31

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARIO RUY PEREIRA DE ALMEIDA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:57

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:55

Publicado DECISÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:30

Outras Decisões

20/10/2020, 09:30

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARIO RUY PEREIRA DE ALMEIDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 22:40

Outras Decisões

07/08/2020, 22:40

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 08:27

DECISÃO

•14/02/2024, 09:30

DESPACHO

•02/03/2023, 22:42

PETIÇÃO

•04/11/2022, 09:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2022, 09:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2022, 09:24

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 12:01

DESPACHO

•09/06/2022, 10:41

DECISÃO

•29/12/2020, 12:31

DECISÃO

•20/10/2020, 09:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:24

DESPACHO

•07/08/2020, 22:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2020, 08:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2020, 08:27

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•29/07/2024, 19:04

PETIÇÃO

•21/02/2024, 15:45

DECISÃO

•14/02/2024, 09:30

DESPACHO

•02/03/2023, 22:42

PETIÇÃO

•04/11/2022, 09:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2022, 09:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2022, 09:24

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 12:01

DESPACHO

•09/06/2022, 10:41

DECISÃO

•29/12/2020, 12:31

DECISÃO

•20/10/2020, 09:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:24

DESPACHO

•07/08/2020, 22:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2020, 08:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2020, 08:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2020, 08:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2020, 08:27