Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000533-43.2022.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.246,04

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Colorado do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

OSMAR NOGUEIRA

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILIANE BORGES SARAIVA

OAB/RO 7339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OSMAR NOGUEIRA

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:42

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 09:49

DESPACHO

•08/02/2024, 14:27

06/03/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:56

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:55

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:26

Expedição de RPV.

23/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:26

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OSMAR NOGUEIRA, RUA RAIMUNDO ALVES DE A. SILVA 1250, CASA PRETA CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LEILIANE BORGES SARAIVA, OAB nº RO7339 REQUERIDO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AVENIDA FARQUAR 2882, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO 1- A executada intimada do cumprimento de sentença, quedou-se inerte, precluso assim o direito a impugnação do cálculo apresentado. Desse modo, HOMOLOGO os cálculos do exequente ID 89508992 para surtirem seus jurídicos e legais efeitos. 2- Expeça-se o RPV para o pagamento do crédito exequendo, suspendendo-se a ação pelo prazo de 60 dias. 3- Com o depósito dos créditos principal e acessório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000533-43.2022.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível intime-se a pare exequente para dizer, em prazo de cinco dias, se houve a satisfação do crédito. Ao contrário, no mesmo prazo, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Colorado do Oeste- RO, 2 de agosto de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:51

Processo Desarquivado

14/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/04/2023, 20:30

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 23:02

Publicado SENTENÇA em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:36

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de contestação

10/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:31

Outras Decisões

24/03/2022, 12:26

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 08:38

DESPACHO

•15/01/2024, 09:56

DESPACHO

•02/08/2023, 13:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 20:30

PETIÇÃO

•24/08/2022, 23:02

SENTENÇA

•17/08/2022, 09:36

DESPACHO

•24/03/2022, 12:26