Execução Fiscal 7044165-26.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 192.611,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE AGUIAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE AGUIAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

AGUIAR PRE MOLDADOS LTDA EPP - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:21

Decretada a indisponibilidade de bens

16/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 22:40

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 10:02

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

26/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:52

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:21

Decretada a indisponibilidade de bens

Documentos

DESPACHO

•16/03/2026, 13:21

DESPACHO

•27/01/2026, 13:19

16/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 22:40

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 10:02

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

26/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:39

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 21:31

Determinada diligência

21/08/2024, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 21:31

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:20

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI AGUIAR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:48

Publicado CITAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7044165-26.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: AGUIAR PRE MOLDADOS LTDA EPP - EPP e outros CDA's: 20200200212331; 20170200010991; 20200200416402; 20200200416403; 20200200416404; 20200200416405; 20200200416406; 20200200416407; 20200200416408; 20200200416409; 20200200416410; 20200200416411. CITAÇÃO DO EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI AGUIAR FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 192.611,61 - Atualizado até 17/11/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI AGUIAR, por edital. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:04

Mandado devolvido dependência

05/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

12/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de AGUIAR PRE MOLDADOS LTDA EPP - EPP em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI AGUIAR em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 10:20

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:36

Conclusos para decisão

15/07/2022, 23:00

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:10

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 07:46

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 18:54

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de AGUIAR PRE MOLDADOS LTDA EPP - EPP em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 07:31

Publicado DECISÃO em 14/12/2021.

13/12/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:46

Outras Decisões

10/12/2021, 11:46

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:22

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:16

Decorrido prazo de AGUIAR PRE MOLDADOS LTDA EPP - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 04:20

Publicado CITAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:14

Juntada de certidão

09/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de AGUIAR PRE MOLDADOS LTDA EPP - EPP em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:37

Outras Decisões

28/06/2021, 17:37

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de diligência

21/03/2021, 23:29

Mandado devolvido dependência

21/03/2021, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:05

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 13:35

Mandado devolvido competência exclusiva

13/01/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de juntada de ar

07/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:05

Decorrido prazo de AGUIAR PRE MOLDADOS LTDA EPP - EPP em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:42

Outras Decisões

26/11/2020, 17:42

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de AGUIAR PRE MOLDADOS LTDA EPP - EPP em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:41

Outras Decisões

18/11/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:13

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 14:00

DESPACHO

•10/11/2025, 15:52

DESPACHO

•12/08/2025, 12:13

DESPACHO

•25/04/2025, 15:09

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

DECISÃO

•21/08/2024, 21:31

DESPACHO

•01/02/2024, 13:10

DESPACHO

•01/08/2023, 09:08

DESPACHO

•16/09/2022, 13:36

DECISÃO

•10/12/2021, 11:46

DESPACHO

•28/06/2021, 17:37

DESPACHO

•26/11/2020, 17:42

DESPACHO

•18/11/2020, 14:28

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•16/03/2026, 13:21

DESPACHO

•27/01/2026, 13:19

DESPACHO

•10/11/2025, 15:52

DESPACHO

•12/08/2025, 12:13

DESPACHO

•25/04/2025, 15:09

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

DECISÃO

•21/08/2024, 21:31

DESPACHO

•01/02/2024, 13:10

DESPACHO

•01/08/2023, 09:08

DESPACHO

•16/09/2022, 13:36

DECISÃO

•10/12/2021, 11:46

DESPACHO

•28/06/2021, 17:37

DESPACHO

•26/11/2020, 17:42

DESPACHO

•18/11/2020, 14:28

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•18/11/2020, 10:13