Execução Fiscal 7003144-10.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 86.470,87

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:20

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de juntada de ar

08/01/2026, 11:16

Juntada de autos digitalizados

07/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar

07/01/2026, 12:10

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:22

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:20

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de juntada de ar

Documentos

DESPACHO

•03/09/2025, 14:37

DESPACHO

•28/02/2025, 08:30

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legal

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29/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de juntada de ar

08/01/2026, 11:16

Juntada de autos digitalizados

07/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar

07/01/2026, 12:10

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:37

Juntada de certidão

30/10/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/10/2025, 12:18

Desentranhado o documento

30/10/2025, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 07:34

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/10/2024, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BATISTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:57

Publicado DECISÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003144-10.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FERNANDO DOS SANTOS BATISTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em virtude do erro na abertura dos arquivos das CDA’S n. 20200200293216 e n. 20190200220130, razão pelo qual inviabilizou o executado apresentar a defesa. Assim, EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: FERNANDO DOS SANTOS BATISTA, CPF nº 01126820229, RUA UNIÃO, S/N SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se o Estado de Rondônia, para no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos os arquivos das CDA's n. 20200200293216 e n. 20190200220130 Cumprida as determinações, remeta os autos a Defensoria Pública para manifestação. Disposições à CPE: Intime-se as partes. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 2 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003144-10.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FERNANDO DOS SANTOS BATISTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em virtude do erro na abertura dos arquivos das CDA’S n. 20200200293216 e n. 20190200220130, razão pelo qual inviabilizou o executado apresentar a defesa. Assim, EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: FERNANDO DOS SANTOS BATISTA, CPF nº 01126820229, RUA UNIÃO, S/N SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se o Estado de Rondônia, para no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos os arquivos das CDA's n. 20200200293216 e n. 20190200220130 Cumprida as determinações, remeta os autos a Defensoria Pública para manifestação. Disposições à CPE: Intime-se as partes. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 2 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BATISTA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BATISTA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:14

Publicado CITAÇÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:28

Expedição de Edital.

07/04/2022, 09:28

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:44

Outras Decisões

05/04/2022, 10:44

Conclusos para decisão

05/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 08:59

Mandado devolvido dependência

10/11/2021, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:52

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:51

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BATISTA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:05

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:09

Outras Decisões

09/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 16:13

Mandado devolvido dependência

28/09/2020, 16:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BATISTA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 30/07/2020.

28/07/2020, 00:52

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 21:23

Outras Decisões

27/07/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:27

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 08:38

DESPACHO

•28/02/2025, 08:30

DECISÃO

•18/10/2024, 08:14

DESPACHO

•25/04/2024, 14:03

DESPACHO

•21/02/2024, 09:52

DECISÃO

•02/08/2023, 13:32

DECISÃO

•05/04/2022, 10:44

CERTIDÃO

•30/04/2021, 09:36

DECISÃO

•09/02/2021, 17:09

DECISÃO

•27/07/2020, 10:27