Agravo em Recurso Especial 0806598-45.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro 2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

AZAMOR CARNEIRO DE MELO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/04/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184736/2024

12/03/2024, 10:51

Protocolizada Petição 184736/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 10:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de AZAMOR CARNEIRO DE MELO JUNIOR

08/03/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/02/2024, 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/02/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/02/2024, 11:19

Documentos

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