Execução de Título Extrajudicial 7009985-58.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 437,50

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 22:23

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009985-58.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: 45.281.331 ELISSANDRO RAMALHO, RUA PROJETADA A 1480, PRÓXIMO A FABRICA DE BEBIDAS LEÃO DA AMAZÔNIA VISTA ALEGRE - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI, OAB nº RO13180, JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 EXECUTADO: LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS, RUA WALTER GARCIA 3749 JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos 45.281.331 ELISSANDRO RAMALHO, interpôs AÇÃO em face do LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS requerendo a execução de título extrajudicial. DECIDO. Da simples descrição dos fatos trazidos na inicial, constato a existência de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para apreciação da matéria, o que deve ser reconhecido de ofício por eivar de nulidade incontestável o decidido. Trata-se o feito de ação que envolve retificação de registro civil. Logo, o Juizado é incompetente para apreciar a demanda em razão da sua natureza: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Posto isso, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processamento e julgamento do feito e DECLARO EXTINTO o processo (LJE 3º §2º 51 II e NCPC ). Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intime-se (DJ). Operado o trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 27/10/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

30/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

27/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 22:46

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: 45.281.331 ELISSANDRO RAMALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA - RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327, JONATHAN GONCALVES IZIDORO - RO11715, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI - RO13180, NEWITO TELES LOVO - RO7950 EXECUTADO: LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 9 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7009985-58.2023.8.22.0007

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:29

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:44

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 22:23

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009985-58.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: 45.281.331 ELISSANDRO RAMALHO, RUA PROJETADA A 1480, PRÓXIMO A FABRICA DE BEBIDAS LEÃO DA AMAZÔNIA VISTA ALEGRE - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI, OAB nº RO13180, JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 EXECUTADO: LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS, RUA WALTER GARCIA 3749 JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos 45.281.331 ELISSANDRO RAMALHO, interpôs AÇÃO em face do LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS requerendo a execução de título extrajudicial. DECIDO. Da simples descrição dos fatos trazidos na inicial, constato a existência de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para apreciação da matéria, o que deve ser reconhecido de ofício por eivar de nulidade incontestável o decidido. Trata-se o feito de ação que envolve retificação de registro civil. Logo, o Juizado é incompetente para apreciar a demanda em razão da sua natureza: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Posto isso, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processamento e julgamento do feito e DECLARO EXTINTO o processo (LJE 3º §2º 51 II e NCPC ). Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intime-se (DJ). Operado o trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 27/10/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

30/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

27/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 22:46

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: 45.281.331 ELISSANDRO RAMALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA - RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327, JONATHAN GONCALVES IZIDORO - RO11715, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI - RO13180, NEWITO TELES LOVO - RO7950 EXECUTADO: LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 9 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7009985-58.2023.8.22.0007

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:29

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:44

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:38

Expedição de Carta precatória.

23/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 22:37

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009985-58.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: 45.281.331 ELISSANDRO RAMALHO, RUA PROJETADA A 1480, PRÓXIMO A FABRICA DE BEBIDAS LEÃO DA AMAZÔNIA VISTA ALEGRE - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI, OAB nº RO13180, JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 EXECUTADO: LAUDICEIA NEIMOQ MARTINS, RUA WALTER GARCIA 3749 JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 437,50 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 02/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 13:48

Juntada de termo de triagem

02/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 16:35

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 10:06

DESPACHO

•02/08/2023, 13:48

03/08/2023, 00:00