Execução de Título Extrajudicial 7010190-87.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.141,64

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:10

Publicado SENTENÇA em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:47

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:18

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:10

Publicado SENTENÇA em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:47

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:18

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:58

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 23:31

Processo Desarquivado

29/04/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:57

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010190-87.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS, RUA CAMPOS SALES 209 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em parte executada não foi localizada e a parte exequente não informou o atual endereço. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 08/11/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

09/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 17:59

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 22:27

Decorrido prazo de COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS - RO10238 EXECUTADO: VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal, 24 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7010190-87.2023.8.22.0007

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:15

Juntada de certidão

03/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de DIEGO UMBELINO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de DIEGO UMBELINO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:44

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:45

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010190-87.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS, RUA CAMPOS SALES 209 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 1.141,64 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 06/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:34

Juntada de termo de triagem

07/08/2023, 08:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2023, 08:28

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010190-87.2023.8.22.0007. AUTOR: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 REU: VITORIA GABRIELA VIEIRA DEMELLAS, RUA CAMPOS SALES 209 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Designo audiência de tentativa de conciliação, cuja data será apontada pela Central de Processamento Eletrônico. 1.1 À CPE para cumprimento, procedendo-se a intimação das partes, ressaltando que a audiência de conciliação deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (artigo 334, CPC). AGENDE-SE NO SISTEMA; 1.2- A audiência de conciliação somente será dispensada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição (CPC 334 §4º). 2- Intime-se o(a) requerente; 3- Cite-se e intime-se a parte requerida (AR/mandado/carta precatória); 4- Sendo o caso de relação de consumo com o consumidor no polo ativo da demanda, desde já, determino inversão do ônus da prova a fim de que o(a) requerido(a) apresente em juízo todos os documentos que possui quanto ao narrado nos autos; 5- Advertências gerais às partes: 5.1- A audiência será realizada virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, preferencialmente, por intermédio do aplicativo de comunicação WhatsApp; 5.2 - Assim que receber a intimação, AS PARTES E ADVOGADOS DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE WHATSAPP VÁLIDOS PARA QUE NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, APENAS ATENDAM À CHAMADA DE VÍDEO QUE SERÁ REALIZADA PELO CONCILIADOR(A).As partes que não estiverem representadas por advogado poderão informar o número de WhatsApp diretamente ao CEJUSC desta Comarca no telefone número 69- 3443-7640; 5.3 - Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outros órgãos públicos E ATENDIMENTO DA CHAMADA DE VÍDEO NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS; 5.4 - Em havendo algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverão fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; 5.5 - Deverão estar com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo na data e horário agendados para realização da audiência; 5.6 - Assegurarão que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto estejam com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo, munidos de poderes específicos para transigir 5.7 - A falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; 5.8 - A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 5.9- durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; 5.10- O(s) procurador(es) e preposto(s) das partes deverá(ão) comparecer à audiência munido(s) de poderes específicos para transacionar; 5.11- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica, a requerente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje). Também será aceito a presença por preposto (Enunciado 20 do Fonaje); 5.12- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica ou titular de firma individual, o requerido deverá comparecer representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (LJE 9º, §4º), sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (CPC 75, VIII e CC 45), sob pena de revelia. Ressalvado o disposto no Enunciado 99 do Fonaje que autoriza a juntada posterior de carta de preposto somente na hipótese de realização de acordo; 5.13- As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; 5.14- Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado(a); 5.15- Havendo a necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública nessa Comarca (Rua José do Patrocínio, 1284, bairro Princesa Isabel, Cacoal-RO); 5.16- Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; 5.17- Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada. A não apresentação da contestação poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 5.18- Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada, observando-se a contagem em dias úteis; 5.19- Não havendo acordo, poderá ser designada uma data para a realização de audiência de instrução e julgamento; 5.20 - Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95); Se o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; 6- Não sendo localizada a parte requerida, o(a) requerente deverá ser intimado(a), na própria sessão virtual, para apresentar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado novo endereço, ou não havendo tempo hábil para cumprimento, deverá a escrivania designar nova audiência de conciliação, independente de novo despacho, a fim de que seja expedido o necessário. 7- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. 8- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. 9 - EM SENDO A DILIGÊNCIA CUMPRIDA POR MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DEVERÁ O SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, NO MESMO ATO, CERTIFICAR E COLHER O NÚMERO DO TELEFONE, PREFERENCIALMENTE, USADO NO APLICATIVO WHATSAPP, DAS PARTES; 10 - Caso, o(a) requerido(a) não seja intimado e o(a) requerente não estando patrocinado por advogado, o oficial de justiça deverá se valer do presente COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE a apresentar o atual endereço do requerido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cacoal, 02/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 11:44

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 11:47

DESPACHO

•09/07/2024, 12:20

DESPACHO

•02/05/2024, 11:53

SENTENÇA

•08/11/2023, 11:02

DESPACHO

•06/09/2023, 08:40

DESPACHO

•06/09/2023, 08:40

DESPACHO

•02/08/2023, 13:51

07/09/2023, 00:00

03/08/2023, 00:00