Execução de Título Extrajudicial 7046939-24.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7046939-24.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA PAULA MARTINS FIGUEIREDO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:02

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, CNPJ nº 04057109000116, AVENIDA CALAMA 939, - DE 711 A 1233 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-309 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: ALESSANDRA PAULA MARTINS FIGUEIREDO, CPF nº 18139466808, RUA JOÃO PAULO I, - DE 2400/2401 A 2699/2700 NOVO HORIZONTE - 76810-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7046939-24.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, I, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, conforme pedido (ID. 93864393) e contrato de prestação de serviços educacionais (ID. 93864396). O processo de execução deve iniciar-se de forma válida e sem vícios, sendo certo que é obrigação do credor apresentar a conta de acordo com o título que se executa (art. 798, I, b, CPC/2015), bem instruindo a inicial. Desse modo, como não houve atendimento e atenção necessárias, há que se arquivar o processo, sendo obrigação da parte apresentar petição inicial em termos e apta a reclamar o provimento judicial e a tutela estatal. POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos conste, com fulcro nas disposições legais já mencionadas e nos moldes dos arts. 53 caput, LF 9.099/95 c/c art. 798, I, b, CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, determinando o respectivo arquivamento, independentemente de prévia intimação (a parte poderá tomar ciência do processo a qualquer momento, mediante acesso ao sistema PJE, momento a partir do qual fluirá o prazo recursal), observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 2 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:06

Indeferida a petição inicial

02/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 11:42

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 14:06