Execução de Título Extrajudicial 7046138-11.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7046138-11.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:12

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, CNPJ nº 04057109000116 ADVOGADOS DO AUTOR: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 REU: ALEX FERNANDES DA SILVA, CPF nº 74188151234, TRAVESSA BELIZÁRIO PENA TRIÂNGULO - 76805-764 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7046138-11.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, I, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, conforme pedido (ID. 93735932) e contrato de prestação de serviços educacionais (ID. 93735934). O processo de execução deve iniciar-se de forma válida e sem vícios, sendo certo que é obrigação do credor apresentar a conta de acordo com o título que se executa (art. 798, I, b, CPC/2015), bem instruindo a inicial. Desse modo, como não houve atendimento e atenção necessárias, há que se arquivar o processo, sendo obrigação da parte apresentar petição inicial em termos e apta a reclamar o provimento judicial e a tutela estatal. POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos conste, com fulcro nas disposições legais já mencionadas e nos moldes dos arts. 53 caput, LF 9.099/95 c/c art. 798, I, b, CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, determinando o respectivo arquivamento, independentemente de prévia intimação (a parte poderá tomar ciência do processo a qualquer momento, mediante acesso ao sistema PJE, momento a partir do qual fluirá o prazo recursal), observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 2 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:07

Indeferida a petição inicial

02/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/07/2023, 08:21

Audiência Conciliação - JEC designada para 04/09/2023 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

25/07/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 09:34

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 14:07