Execução Fiscal 7013655-30.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.748,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ZEZINHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ZEZINHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE RIBEIRO LARA

CPF

Reu

LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 07:55

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/09/2024, 13:31

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:26

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:39

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 07:55

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 13:31

DESPACHO

•01/02/2024, 13:16

04/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/09/2024, 13:31

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:26

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:39

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:18

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LARA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:56

Publicado CITAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7013655-30.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP e outros CDA's: 20170200016554; 20170200014160; 20170200016620; 20170200017446; 20170200020061. CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOSE RIBEIRO LARA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 4.299,20 - Atualizado até 03/08/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de Jose Ribeiro Lara, por edital. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 07:01

Mandado devolvido dependência

16/12/2022, 06:56

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LARA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 07:29

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.

07/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:35

Conclusos para decisão

04/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:48

Mandado devolvido dependência

18/07/2022, 20:12

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 20:12

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LARA em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:57

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:50

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:03

Outras Decisões

24/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:20

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 12:21

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:23

Outras Decisões

24/09/2021, 12:23

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:50

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:53

Publicado CITAÇÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:18

Outras Decisões

13/04/2021, 17:18

Conclusos para despacho

09/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:07

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 18:00

Mandado devolvido dependência

08/12/2020, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 21:55

Mandado devolvido competência exclusiva

13/10/2020, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:50

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:47

Outras Decisões

15/09/2020, 17:47

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 09:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de diligência

15/07/2020, 18:14

Mandado devolvido dependência

15/07/2020, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 07:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 15:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

22/04/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:27

Outras Decisões

20/04/2020, 13:27

Conclusos para despacho

31/03/2020, 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 09:26

Outras Decisões

30/03/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 09:03

Conclusos para despacho

26/03/2020, 07:57

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 07:57

DESPACHO

•01/08/2023, 09:07

DESPACHO

•04/11/2022, 09:34

DESPACHO

•24/02/2022, 14:03

DECISÃO

•17/01/2022, 07:20

DECISÃO

•24/09/2021, 12:22

DESPACHO

•13/04/2021, 17:18

DESPACHO

•15/09/2020, 17:47

DESPACHO

•20/04/2020, 13:27

DESPACHO

•30/03/2020, 08:57