Execução Fiscal 7014180-12.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 35.906,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

LETICIA GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:27

Publicado DECISÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2025, 09:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:05

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/12/2025, 09:20

DESPACHO

•21/08/2025, 19:46

30/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:27

Publicado DECISÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2025, 09:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:05

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:54

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 19:46

Conclusos para decisão

23/06/2025, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:09

Juntada de certidão

12/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:32

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:21

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:56

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:29

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 08:00

Mandado devolvido competência exclusiva

05/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:04

Mandado devolvido dependência

13/11/2023, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:18

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:15

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA, LETICIA GARCIA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7014180-12.2020.8.22.0001 Vistos, Há notícia de que os veículos: a) MOTO HONDA/CG150 START, Placa: OHV1346, Ano: 2015/2016, Cor: PRETA, Renavam: 1071244822; b) I/NISSAN VERSA 16SL FLEX, Placa: NCN0718, Ano: 2012/2013, Cor: CINZA, Renavan: 480133492; c) MOTO SR/MOTOPAM CRGF (Nacional), Placa: NCH0542, Ano: 2010/2010, Cor: BRANCA, Renavan: 202038343, foram adjudicados com consequente entrega e remoção ao exequente, nos autos da ação n. 7010301-31.2019.8.22.0001 em trâmite na 8ª Vara Cível de Porto Velho-RO, razão pela qual procedo à baixa das restrições inseridas via Renajud, vinculadas a este processo, conforme espelho anexo. Comunique-se aquele Juízo, servindo cópia deste de Ofício. Depois, intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 2 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:49

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 07:48

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:00

Mandado devolvido dependência

24/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 08:54

Mandado devolvido #Não preenchido#

09/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 07:58

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:47

Outras Decisões

09/05/2022, 07:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:24

Mandado devolvido dependência

16/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 16:39

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/09/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:01

Outras Decisões

23/09/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:52

Outras Decisões

12/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:00

Outras Decisões

12/07/2021, 10:00

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 20:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:31

Publicado DECISÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2021, 12:54

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:50

Outras Decisões

14/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 13:42

Outras Decisões

17/04/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:25

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:33

Outras Decisões

30/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 06:47

Conclusos para despacho

28/03/2020, 06:25

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 06:24

DESPACHO

•26/04/2025, 18:58

DESPACHO

•06/02/2025, 21:03

DESPACHO

•22/08/2024, 17:55

DESPACHO

•16/04/2024, 12:10

DESPACHO

•19/10/2023, 14:17

DESPACHO

•02/08/2023, 15:55

DESPACHO

•18/05/2023, 15:52

DECISÃO

•27/07/2022, 14:53

DESPACHO

•09/05/2022, 07:41

DESPACHO

•23/09/2021, 19:21

DESPACHO

•12/07/2021, 10:00

DECISÃO

•18/05/2021, 14:33

DECISÃO

•18/05/2021, 12:54

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•04/12/2025, 09:20

DESPACHO

•21/08/2025, 19:46

DESPACHO

•26/04/2025, 18:58

DESPACHO

•06/02/2025, 21:03

DESPACHO

•22/08/2024, 17:55

DESPACHO

•16/04/2024, 12:10

DESPACHO

•19/10/2023, 14:17

DESPACHO

•02/08/2023, 15:55

DESPACHO

•18/05/2023, 15:52

DECISÃO

•27/07/2022, 14:53

DESPACHO

•09/05/2022, 07:41

DESPACHO

•23/09/2021, 19:21

DESPACHO

•12/07/2021, 10:00

DECISÃO

•18/05/2021, 14:33

DECISÃO

•18/05/2021, 12:54

DESPACHO

•15/04/2021, 18:45

DESPACHO

•14/04/2021, 12:00

DESPACHO

•17/04/2020, 13:42

DESPACHO

•17/04/2020, 13:25

DESPACHO

•30/03/2020, 11:33

DESPACHO

•30/03/2020, 09:41