Cumprimento de sentença 7000460-82.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 19.046,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOIANA CLORYS VIZENTAINA, CPF nº 03223929266, AV. BOA VISTA 5410 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREY GODINHO SCHMOLLER, OAB nº RO79966 EXECUTADO: DIRLEI DA SILVA SANTOS, CPF nº 52743888253, RUA RONDÔNIA 5281 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O ID 97923518: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000460-82.2019.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito R$ 19.046,00 Indefiro, pois que ilegítima, por contrariar a norma correlata (Lei nº 8.009/90, arts. 1º e 2º), a constrição que recaísse sobre os móveis que guarnecem a residência do executado, salvo se demonstrado possuam natureza suntuosa. O que não é o caso nos autos. Assim, voltem os autos ao arquivo. Rolim de Moura, domingo, 5 de novembro de 2023 às 23:07 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 23:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:01

Processo Desarquivado

27/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/10/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de LOIANA CLORYS VIZENTAINA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:14

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOIANA CLORYS VIZENTAINA, CPF nº 03223929266, AV. BOA VISTA 5410 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREY GODINHO SCHMOLLER, OAB nº RO79966 EXECUTADO: DIRLEI DA SILVA SANTOS, CPF nº 52743888253, RUA RONDÔNIA 5281 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O ID 97923518: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000460-82.2019.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito R$ 19.046,00 Indefiro, pois que ilegítima, por contrariar a norma correlata (Lei nº 8.009/90, arts. 1º e 2º), a constrição que recaísse sobre os móveis que guarnecem a residência do executado, salvo se demonstrado possuam natureza suntuosa. O que não é o caso nos autos. Assim, voltem os autos ao arquivo. Rolim de Moura, domingo, 5 de novembro de 2023 às 23:07 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 23:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:01

Processo Desarquivado

27/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/10/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de LOIANA CLORYS VIZENTAINA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LOIANA CLORYS VIZENTAINA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREY GODINHO SCHMOLLER - RO8053 EXECUTADO: DIRLEI DA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7000460-82.2019.8.22.0010

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:37

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:30

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2021, 16:11

Expedição de #Não preenchido#.

01/02/2021, 16:07

Juntada de certidão

01/02/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:08

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:12

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 09:44

Decorrido prazo de ANDREY GODINHO SCHMOLLER em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:03

Publicado SENTENÇA em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/09/2020, 08:32

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:28

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:52

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:51

Mandado devolvido sorteio

02/09/2020, 23:14

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 23:14

Mandado devolvido sorteio

02/09/2020, 23:14

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 15:31

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:05

Outras Decisões

27/07/2020, 08:05

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:01

Outras Decisões

22/07/2020, 17:01

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de LOIANA CLORYS VIZENTAINA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de ANDREY GODINHO SCHMOLLER em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 10/07/2020.

09/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:22

Outras Decisões

08/07/2020, 10:22

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:50

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:51

Decorrido prazo de ANDREY GODINHO SCHMOLLER em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Outras Decisões

24/06/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:52

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:36

Conclusos para despacho

10/06/2020, 10:30

Decorrido prazo de LOIANA CLORYS VIZENTAINA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de diligência

25/05/2020, 20:54

Mandado devolvido sorteio

25/05/2020, 20:54

Mandado devolvido sorteio

25/05/2020, 20:54

Decorrido prazo de LOIANA CLORYS VIZENTAINA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:14

Juntada de certidão

23/04/2020, 18:05

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 09:12

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2020, 23:59

Outras Decisões

16/02/2020, 23:59

Conclusos para decisão

04/02/2020, 09:37

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:48

Processo Desarquivado

18/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:08

Arquivado Definitivamente

21/05/2019, 17:40

Homologada a Transação

10/05/2019, 18:17

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2019 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

09/05/2019, 12:06

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 12:06

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:28

Decorrido prazo de DIRLEI DA SILVA SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:28

Mandado devolvido sorteio

04/04/2019, 09:42

Mandado devolvido sorteio

04/04/2019, 09:42

Juntada de Petição de diligência

04/04/2019, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 10:15

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 10:14

Juntada de outras peças

21/03/2019, 08:55

Audiência conciliação redesignada para 07/05/2019 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

21/03/2019, 08:26

Juntada de certidão

12/03/2019, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2019.

06/03/2019, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2019.

06/03/2019, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 11:46

Juntada de Petição de certidão

19/02/2019, 17:19

Juntada de Petição de certidão

15/02/2019, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 09:23

Expedição de Carta de Citação.

05/02/2019, 09:22

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 08:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

04/02/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 15:17

Documentos

DECISÃO

•05/11/2023, 23:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 11:48

SENTENÇA

•14/09/2020, 08:32

DESPACHO

•27/07/2020, 08:05

DESPACHO

•22/07/2020, 17:01

DESPACHO

•08/07/2020, 10:21

DESPACHO

•24/06/2020, 16:52

DESPACHO

•16/02/2020, 23:59

SENTENÇA

•10/05/2019, 18:17